Vem aí a reforma tributária. Mas especialistas rejeitam proposta.
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Silvia Pimentel
A proposta de reforma tributária em gestação no governo – que ocupou ontem boa parte do programa de rádio Café com o Presidente – começou a ser discutida com os governadores em março, já foi apresentada aos prefeitos, mas até o momento não foi enviada ao Congresso Nacional. O projeto não visa reduzir alíquotas dos impostos, mas simplificar o recolhimento. Para alguns economistas, o governo encontrará dificuldades para aprovar o texto.
A idéia é substituir quatro tributos federais – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) por um Imposto sobre Valor Agregado, que vem sendo chamado de IVA federal. O governo também tem a intenção de fundir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Imposto sobre Serviços (ISS), criando o IVA estadual.
As novas alíquotas ainda são uma incógnita. Mas há quem cogite que o setor de energia elétrica, por exemplo, poderá ser taxado em 55%, considerando os dois IVAs. Já o setor de telecomunicações poderá pagar uma alíquota de 45%. Os cálculos são do economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo.
O vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o economista Marcos Cintra, também acredita na adoção de alíquotas altas. Isso porque o governo sempre mostrou que não pretende, com a reforma, abrir mão de receitas. Assim, a única forma de manter a arrecadação, sem os impostos que serão eliminados, é aumentar as alíquotas. "Calculo que, com o novo IVA, ela será superior a 30%, o que inviabiliza a aprovação da proposta", prevê.
Para ele, o projeto do Executivo caminha na direção de um imposto único – que Marcos Cintra sempre defendeu – pelo fato de unificar vários impostos. No entanto, a base de cálculo prevista na proposta do governo, o valor agregado, é equivocada. "É declaratória, burocrática e altamente sujeita à sonegação", critica.
Ciente da briga que vai comprar com os municípios pelo fim do ISS e sua incorporação ao IVA estadual, o governo cogita a criação de um Imposto sobre Venda a Varejo (IVV), de competência municipal. "A medida aumentaria em muito a carga tributária dos prestadores de serviços, que sairiam de uma tributação de 2% para cerca de 22%", explica.
Para Marcos Cintra, trata-se de uma proposta polêmica, que vai mexer com o pacto federativo, alterar o caixa das prefeituras, estados e aumentar a sonegação. "É uma anti-reforma tributária, que só não foi enviada para discussão no Congresso, porque não tem o respaldo da sociedade", conclui o economista.
