Uso dos serviços de atendimento virtual ao contribuinte da RFB triplica em dois anos
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São Paulo, 13 de junho de 2008 – O uso dos serviços do e-Cac – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal – feitos com certificação digital triplicou de dois anos para cá. Em 2006, foram contabilizados 17,5 milhões de atendimentos contra 67 milhões, até a metade de junho deste ano.
De acordo com o coordenador de infra-estrutura tecnológica e segurança da informação da Secretaria da Receita Federal, Donizetti Victor Rodrigues, a previsão é encerrar o ano com 150 milhões de serviços prestados pelo e-Cac.
“O setor corporativo foi o principal motor do crescimento. As empresas perceberam que usar a certificação digital para se relacionar com o órgão do governo reduz consideravelmente os custos”, observa Donizetti.
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte dispõe de consulta à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (de exercício atual e a nterior), consulta à situação cadastral do CNPJ, emissão de DARF, agendamento on-line sem certificado digital, pesquisa de situação fiscal, entre outros.
Nota Fiscal Eletrônica
Os resultados da adoção da NF-e pelas também foi destaque no painel “Certificação Digital/e-CPF”, do CIAB Febraban 2008. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, 24 mil empresas do Brasil já usam a Nota Fiscal Eletrônica. Até o momento, foram emitidos 14 milhões de notas, totalizando R$ 270 bilhões em valores transacionados.
Até o final do ano, os documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações com as empresas e assinados digitalmente deverão subir significativamente. A partir do dia 1º de setembro outros 12 setores serão obrigados a adotar a NF-e, entre eles bebidas, fabricantes de automóveis, medicamentos, laminados, entre outros.
O secretário Rachid encerrou o painel afirmando que os números representam “um grande avanço em termos de redução do custo Brasil.”
A NF-e servirá de base de dados para o governo federal unificar as 27 legislações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, dentro da reforma tributária, e permitirá a comparação entre a incidência de tributos sobre cada produto em cada estado.
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