Unificação de PIS e Cofins gera segurança jurídica
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Jornal do Comércio
Simplificação tributária foi tema de seminário da Fecomércio-RS
Luiz Eduardo Kochhann
A possibilidade de unificação de PIS e Cofins foi um dos temas norteadores do 4ª Seminário de Tributação, realizado pela Fecomércio-RS, nesta quinta-feira, em Porto Alegre. Na ocasião, o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, afirmou que o setor vê “com muita preocupação” a tendência de elevação da carga tributária tanto em nível estadual quanto federal. No Rio Grande do Sul, por exemplo, projeto enviado pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa prevê aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%.
“Aqui no Estado é pior ainda. Nossa análise econômica demonstra que temos 7,82% de carga tributária do ICMS sobre o PIB, sendo a maior proporção entre todos os estados das regiões Sul e Sudeste”, lamentou Bohn.
Para o presidente da Fecomércio-RS, em um cenário de inflação alta, baixo crescimento e aumento do desemprego, seria necessário aliviar a carga de tributos. “Colocar mais imposto seletivo sobre a sociedade é, de novo, fazer uma solução simplória. Não admitimos o aumento do ICMS”, completou.
No que se refere ao PIS e Cofins, de acordo com o superintendente regional da Receita Federal do Brasil, Paulo Renato Silva da Paz, a unificação traria, ao menos, quatro benefícios: a simplificação da operação dos tributos, neutralidade econômica, a isonomia no tratamento das pequenas empresas e o ajustamento dos regimes de tributação diferenciados. Além disso, a substituição eliminaria os resíduos de cumulatividade dos impostos, aumentando a competitividade dos produtos nacionais no mercado.
Entretanto, a principal modificação, segundo Paz, seria o incremento da segurança jurídica na área. “As regras mais claras de apuração e creditamento reduziriam os litígios, reduzindo, consequentemente, os custos indiretos e melhorando o ambiente econômico do País”, explicou. Por fim, o superintendente da RFB destacou que a medida permitiria um controle tributário mais efetivo, o que diminuiria também os índices de sonegação de impostos.
Na sequência do seminário, o consultor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Leonardo Sperb de Paola, concordou que o cenário atual da tributação do PIS e da Cofins tem gerado um excesso de conflitos nas esferas administrativa e jurídica, sendo a sua simplificação uma necessidade. “De fato, um regime de imposto contra imposto cria uma não cumulatividade plena, acarretando em menos problemas judiciais”, disse.
