Uma notícia boa e uma ruim na área fiscal
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Portal Fenacon
Ribamar Oliveira
Na semana passada, o governo divulgou que a receita bruta do Tesouro Nacional em janeiro cresceu 22,5% (R$ 13,6 bilhões) em relação ao mesmo mês de 2010. Faltou dizer que o resultado obtido foi superior em cerca de R$ 5 bilhões à previsão inicial do próprio Ministério da Fazenda para o mês e R$ 4 bilhões a mais do que a estimativa feita pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que consta da lei orçamentária. Esta é a boa notícia na área fiscal.
Muita gente se pergunta até que ponto o resultado obtido em janeiro pode indicar uma tendência para a arrecadação deste ano. É arriscado fazer projeções com base apenas em um mês. Alguns preferem esperar os resultados de fevereiro e março para refazer suas previsões. Existe, no entanto, uma possibilidade concreta de que o governo tenha, no momento da definição do ajuste fiscal, subestimado a receita da União este ano.
Como é sabido, o governo reduziu a projeção da receita líquida para 2011 de R$ 585,1 bilhões para R$ 567 bilhões – menos R$ 18,1 bilhões. Com base nessa reestimativa do comportamento da arrecadação, calculou a necessidade de cortar despesas no montante de R$ 50 bilhões na lei orçamentária para garantir a "meta cheia" do superávit primário para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), que é de R$ 81,76 bilhões. A "meta cheia" não considera o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Se a trajetória da arrecadação for melhor do que a prevista, como há indícios de que será, o ajuste fiscal detalhado esta semana poderá ser abrandado ao longo do ano. Setores do governo e líderes políticos aliados já contam com essa possibilidade, inclusive para amenizar o corte das emendas parlamentares.
A notícia ruim é que os gastos do Tesouro Nacional continuaram, em janeiro, em ritmo mais acelerado que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que contraria a estratégia do ajuste fiscal anunciado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. O principal objetivo do ajuste seria reduzir o ritmo das despesas para que elas crescessem menos que o PIB. Não foi isso o que aconteceu em janeiro deste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as despesas do Tesouro apresentaram um crescimento nominal de 30% no primeiro mês deste ano em comparação com o mesmo mês de 2010. Dito de outra forma: o Tesouro Nacional gastou em janeiro deste ano R$ 9,4 bilhões a mais do que no mesmo mês de 2010. Em contraste com o discurso oficial, o superávit primário de R$ 14,1 bilhões registrado no primeiro mês deste ano resultou unicamente da excepcional arrecadação e nada tem a ver com qualquer controle do gasto público.
A tabela abaixo mostra como o governo fez a conta para chegar ao corte de R$ 53,5 bilhões na programação orçamentária deste ano. Com a reestimativa das despesas obrigatórias, o governo ganhou R$ 15,76 bilhões. Mas é difícil acreditar que esse seja um corte efetivo, pois somente a despesa com subsídio caiu R$ 8,9 bilhões por conta, principalmente, de nova projeção para o comportamento dos preços agrícolas.
O governo tinha feito uma reserva de R$ 5 bilhões para conceder reajustes pontuais a algumas categorias de servidores, fazer concursos e contratar novos funcionários. A reserva foi reduzida para R$ 1,5 bilhão, com um encolhimento de R$ 3,5 bilhões. A reestimativa do gasto da Previdência Social resulta do seguinte: um cidadão aposentou-se pelo teto do INSS e, posteriormente, o teto foi bastante elevado e a aposentadoria dele não acompanhou essa elevação. Ele ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sua aposentadoria voltasse ao teto. Os ministros aceitaram.
Quando a lei orçamentária estava em discussão no Congresso, os deputados e senadores fizeram uma reserva para que o benefício dado a esse aposentado fosse estendido aos demais aposentados do INSS na mesma situação. Além disso, colocaram nessa reserva recursos suficientes para que o governo elevasse o salário mínimo para R$ 560, se assim entendesse. Dessa reserva, o governo cortou R$ 2 bilhões, pois o salário mínimo ficou em R$ 545 e o benefício do teto não será estendido para todos. A redução dos gastos com abono e seguro desemprego só poderá ser verificada a posteriori.
Ao cortar as emendas parlamentares, o governo reduziu apenas o "desejo de gasto". A mesma coisa pode-se dizer do Minha Casa, Minha Vida, pois a segunda fase do programa sequer foi aprovada pelo Congresso. Resta, portanto, cortar R$ 13,1 bilhões nos gastos de custeio e investimento dos ministérios. Esse é o corte efetivo.
