Uma carga tributária irracional
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Ives Gandra da Silva Martins
PAULO RABELLO de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista "Financeiro" de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em percentual a cada dia maior. Assim, no denominado efeito "crowding out" (expulsão), a cada aumento de 1% na carga, o aumento do valor da perda é de 6,7%, considerando o PIB atual, o que vale dizer que, em aumentos de 1%, 2%, 3%, 4% e 5%, a perda seria de 6,7%, 13,4%, 20%, 26,7%, e 33,4% ao ano, respectivamente.
O estudo impressiona, sobretudo no anexo estatístico e na decomposição logarítmica do crescimento do produto bruto do Brasil, por demonstrar que, tendo o país uma carga tributária superior à dos países componentes dos Brics, cresce, à evidência, menos do que esses países. Prova, portanto, que a imposição fiscal atende ao interesse dos detentores do poder, mas, à evidência, não é do interesse público nem da sociedade.
Não sem razão, o Brasil caiu, no rol de competitividade entre as nações, para a 72ª posição, sendo que, dos nossos concorrentes diretos, a China ostenta a 34ª posição, a Índia, a 48ª, e a Rússia, a 58ª. Pior do que isso: o Chile ostenta a 26ª, Porto Rico, a 36ª, o México, a 52ª, e até mesmo a Colômbia aparece em posição melhor que a do Brasil (69ª), apesar dos seus indiscutíveis problemas com o narcotráfico e o governo paralelo das Farcs.
É de lembrar, ainda, que o aumento da carga tributária do ano passado para este também correspondeu à queda da 66ª posição para a 72ª, em clara demonstração de que, apesar de a imposição fiscal não ter sido o único fator para a perda de competitividade nacional, ela foi, sem dúvida alguma, elemento relevante ao lado da burocracia esclerosada, do nível de corrupção detectado por organismos internacionais nas estruturas administrativas e da regulação excessiva por meio de uma inflação legislativa.
Essa verdadeira desidratação legislativa envergonha a maioria esmagadora dos professores de direito, obrigados a com ela conviver e a explicá-la perante seus alunos. Infelizmente, vive-se, neste cipoal incoerente, cansativo e conveniente, a falta de uma administração pública, que não privilegia as carreiras do Estado nem cria uma evolução hierárquica estimuladora no setor público.
À luz desses dados negativos, insiste o governo na prorrogação da CPMF, apesar de arrecadar neste ano, segundo as próprias projeções governamentais, 60 bilhões de reais a mais do que o projetado no Orçamento para 2007, vale dizer, um terço a mais do que o que pretende receber da CPMF em 2008!
Nesse quadro, em que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não deslancha, a carga aumenta e o presidente permite a contratação de mais servidores, objetivando inchar suas estruturas arcaicas e inoperantes, é assustadora a revelação feita pela Folha alguns meses atrás: dos 100% dos "amigos do rei" -os contratados sem concurso para cargos e funções na administração-, 47% são sindicalistas, vale dizer, de pouca especialização na administração pública, a não ser aquela de defesa dos interesses da categoria, e 19% são filiados ao PT.
Diante dessa realidade, à evidência, a carga tributária não tende a cair, e a economia, apesar do céu de brigadeiro da "performance" mundial, está condenada a crescer menos do que a do mundo inteiro, correndo sérios riscos quando as nuvens que surgem no horizonte econômico se transformarem em tempestades.
Estou convencido de que, se os governantes não considerassem o poder como de uso pessoal e o povo como um mero produtor de tributos e decidissem apostar na sociedade, certamente estaríamos na frente da China, da Índia e da Rússia em índices de crescimento, pois possuímos melhores condições, sob todos os aspectos, do que esses países.
Temos tudo -e, graças a isso o país ainda cresce, por força do trabalho da sociedade; só não temos governantes com visão de estadistas, razão pela qual em todos os índices internacionais o Brasil resta em posição inferior. Em tempo: estamos à frente de Burundi e do Haiti.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS , 72, advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie, da UniFMU, da Escola de Comando e Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária.
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Mônica Bergamo
Jatene para Skaf: "Têm que pagar!"
Dedo em riste, falando alto, o cardiologista Adib Jatene, "pai" da CPMF e um dos maiores defensores da contribuição, diz a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e que defende o fim do imposto: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda".
Numa das rodas formadas no jantar beneficente para arrecadar fundos para o Incor, no restaurante A Figueira Rubaiyat, Skaf, cercado por médicos e políticos do PT que apóiam o imposto do cheque, tenta rebater: "Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!". E Jatene: "Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais". Skaf continua: "A CPMF foi criada para financiar a saúde e o governo tirou o dinheiro da saúde. O senhor não se sente enganado?". E Jatene: "Eu, não! Por que vocês não combatem a Cofins (contribuição para financiamento da seguridade social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquiota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões". Skaf diz: "A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF". "É que a CPMF não dá para sonegar!", diz Jatene.
Skaf circula. O deputado Adriano Diogo, do PT, levanta o dedo positivo para ele: "E aí, contente em detonar a saúde?". Nova discussão. "Não adianta. São visões de mundo diferentes", conforma-se o empresário. Em outra mesa, Tião Viana (PT-AC), presidente do Senado, diz que a votação da CPMF segue indefinida. "Está difícil para os dois lados."
