Supersimples: Microempresas que têm custos acima de 50% vão para Tabela III

Para evitar um confronto com o Ministério da Fazenda, o novo relator – deputado Carlos Melles (DEM/MG), deverá alterar o substitutivo do ex-deputado José Pimentel (PT-CE), agora, ministro da Previdência, ao Projeto de Lei Complementar nº2/2007 de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que introduzia os setores de Contabilidade e Software na tabela III do Supersimples.

O fisco decidiu descumprir um acordo fechado há um ano com a Frente Parlamentar de Informática do Congresso Nacional e a Fenainfo. Para a Receita Federal, tanto o setor de Contabilidade quanto o de Software são constituídos por pessoas físicas travestidas de empresas gerando, assim, uma sangria aos cofres da Previdência. Do ponto de vista da Receita não haveria, portanto, razão para beneficia-los ainda mais.

O acordo do governo com o Congresso previa que se após 12 meses, a renúncia fiscal não ultrapassasse os R$ 5 bilhões, inicialmente, previstos pela Receita, o Supersimples seria revisto e alguns setores poderiam ser incluídos no sistema simplificado de pagamentos de impostos e contribuições federais, assim como, outros poderiam ter suas situações melhoradas.

Esta última opção atenderia diretamente os setores de software e contabilidade. No relatório do então deputado José Pimentel ficou patente que o impacto anualizado do Supersimples em termos de renúncia fiscal, nos primeiros seis meses de vigência, ficou um pouco além de R$ 700 milhões, montante muito aquém do previsto pelo Fisco.

Mesmo assim a Receita levou o caso ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que topou comprar a briga com os parlamentares defensores dos dois setores. Uma solução foi negociada e a matéria pode entrar na pauta desta semana da Câmara.

Pela nova regra, a Tabela III, que seria aplicada indistintamente aos dois setores, somente será viável quando as empresas comprovarem que seus custos com pessoal e encargos; treinamento; e aquisição de equipamentos e tecnologia sejam iguais ou maiores que 50% do faturamento total.

Neste caso, a empresa deixa a "Tabela V" e, automaticamente, passa para a "III", onde além da alíquota que substitui os impostos e contribuições federais ser menor, elas deixarão de recolher "por fora", os encargos previdenciários.

A avaliação que líderes dos setores fazem desta situação é que a troca de tabelas causaria um impacto altamente benéfico em todas as microempresas e empresas de pequeno porte que trabalham dentro das regras do país, sem usar de subterfúgios. Sendo assim o pedido da Receita estaria, segundo eles, dentro dos parâmetros desejados em prol da moralização do setor.

Partícipante das negociações que chegaram a este modelo de acordo, Leonardo Humberto Bucher, secretário-executivo da Frente Parlamentar da Informática, diz que uma empresa de software "gasta bem mais da metade de sua receita" com tecnologia e pessoal, incluídas nestas despesas, itens cmo a qualificação e a requalificação constante do seu quadro de técnicos e dos seus gestores. "Não resta dúvidas de que o acordo virá ao encontro do que espera o setor há mais de 10 anos", aponta Bucher.

O acordo ganha um forte aliado. O novo relator, deputado Carlos Melles (DEM-MG), é favorável à proposta da Receita quanto à migração do setor de Software para a "Tabela III" desde que haja a comprovação de que os custos das empresas com pessoal ultrapassam os 50% ou até mais.