Supersimples: complicações à vista
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Sílvia Pimentel
O curto prazo para as checagem de pendências tributárias com a União, estados e municípios pode colocar em risco a migração automática das micros e pequenas empresas para o Simples Nacional, conhecido como Supersimples, que entra em vigor no dia 1º de julho.
Até o momento, os contribuintes só tiveram acesso a sua situação fiscal junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, para complicar ainda mais a situação, os dados disponíveis no site da Receita Federal são duvidosos. Isso porque o sistema vem acusando pendências no pagamento da contribuição previdenciária quando, em muitos casos, são apenas de erros no preenchimentos das declarações entregues pelos contribuintes. Estar em dia com os fiscos federal, estadual e municipal é uma das condições básicas para a migração automática ao novo regime tributário.
Das 300 empresas atendidas pela King Contabilidade dispostas a aderir ao Supersimples, 290 apareceram no sistema com pendências, o que as impedem de ingressar automaticamente. "Se a migração deixar de ser automática, a empresa terá de justificar o pagamento até o dia 30 de julho e isso leva tempo. Sem contar que é preciso conhecer a situação nos fiscos municipal e estadual", explicou a contabilista da King, Elvira Carvalho, que prevê um "nó" no atendimento dos postos da Receita Federal nos próximos dias.
"O fisco não estará preparado para atender tantos pedidos de regularização, sem contar que a parte referente ao INSS foi incorporada à Receita", ressaltou. A idéia de um iminente colapso no atendimento às empresas é compartilhada pelo diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
De acordo com ele, de um total de 260 clientes interessados em ingressar no Supersimples, apenas 44 não tiveram restrição junto ao INSS. E ainda falta verificar a situação tributária dessas empresas nas fazendas estadual e municipal, o que ainda não é possível. "O governo demorou quatro anos para fazer a legislação, seis para regulamentá-la e espera a adequação do contribuinte em 30 dias", criticou.
O consultor acha que deve ser mantido o prazo de entrada em vigor da nova legislação, dia 1º de julho, mas defende um período maior, de pelo menos seis meses, para as empresas se adaptarem. "Por quê não garantir o ingresso retroativo no sistema?"
Além disso, uma das críticas recorrentes no meio contábil é a demora do governo federal em fornecer as informações necessárias à migração automática. O artigo 18 da resolução nº 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, por exemplo, estabelece que, no mês de junho, seria divulgada uma lista com as empresas que estão em dia com os tributos e, portanto, aptas a migrar automaticamente para o Supersimples. "O governo não cumpre o próprio prazo", criticou.
O secretário-executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, admitiu o problema apresentado no sistema, de reconhecer pendências tributárias indevidas, e informou que já estão sendo tomadas providências para solucionar essa ocorrência. A consulta, entretanto, só estará disponível no próximo dia 2 de julho.
De acordo com ele, as empresas que não tiverem migrado na segunda-feira devem fazer a opção em julho. Apesar das reivindicações de entidades empresariais, Santiago descartou a prorrogação do prazo de início do novo regime tributário nacional.
