Substituição tributária põe em risco futuro das micro e pequenas empresas

Tributação fará empresários fecharem seus negócios, diz presidente do SESCON-RJ.

Imagine que você é um comerciante e precisa comprar mercadorias para vender no Dia das Crianças, por exemplo. Até aí tudo bem. O problema é que mesmo antes da comercialização dos produtos, terá que pagar o imposto antecipadamente do ICMS (calculado com base na Margem de Valor Agregado (MVA). Então, surge a pergunta que não quer calar: como pagar por algo que não sei se irei vender? Este é o imbróglio da substituição tributária que tem acendido a luz vermelha em vários setores da economia brasileira, principalmente nas micro e pequenas empresas.

Na opinião da presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (SESCON-RJ), Márcia Tavares, a substituição tributária, tal como foi criada, é injusta, porque o comerciante paga os encargos antes de vender a mercadoria, forçando o seu fluxo de caixa, acabando com o capital de giro. “Com isso, muitas lojas estão fechando suas portas. A situação é preocupante e está ocasionando grandes prejuízos ao comércio”, alerta Márcia.

Para se ter ideia da gravidade do problema, só no Rio de Janeiro já são 1.300 (Mil e trezentos) produtos na lista da substituição tributária e a expectativa é de que novos produtos entrem. Pesquisas do mercado varejista mostram que um produto encarece de 5 a 6% quando incide a substituição tributária. “De fato, isso traz prejuízos para todos, com exceção do Fisco que acaba arrecadando mais. A reivindicação das entidades e sindicatos – um deles o SESCON-RJ – é que esses tributos sejam feitos de forma mais comedida, somente nos produtos de venda pulverizada, considerou Márcia Tavares.

Por outro lado, a Receita Federal pondera que o comércio sonega e a substituição tributária simplifica a fiscalização. Contudo, o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) tornaram esse sistema de antecipação desnecessário. “Justamente, essas duas ferramentas favorecem o controle do governo e evita a sonegação. Sendo assim, a substituição tributária passa a ser completamente inútil”, argumenta a presidente do SESCON-RJ.

A presidente do SESCON-RJ acredita que uma das soluções para o problema é eliminar a substituição tributária das empresas optantes pelo simples, estabelecendo critérios para colocar itens na lista do tributo. “Mas para que isso aconteça precisamos nos movimentar e nos unir. Assim como tivemos vitórias em outros casos como do Simples Nacional, redução das multas abusivas e tantos outros, podemos ter êxito também nessa questão” diz Márcia .