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STF vai julgar isenção de ICMS de tablets em São Paulo

Publicado em:

Valor Econômico.

Por Juliano Basile | De Brasília

A concessão de isenção de ICMS para tablets em São Paulo vai levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a discutir novamente a guerra fiscal entre os Estados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu que a isenção do imposto para o produto em São Paulo pode gerar disputas tributárias entre os Estados e, portanto, deve ser suspensa pelo STF.