Sonegação e reforma tributária
Publicado em:
Portal Fenacon
Jornal do Brasil – RJ
Valdir Pietrobon
Que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, não é segredo para ninguém. Mas é preciso manter aberto esse debate, chamando a atenção para as consequências disso. Estima-se que, hoje, cerca de 30% do faturamento de empresas brasileiras sejam subfaturados, por meio do desvio para os chamados "caixa 2". Mas, afinal de contas, porque se sonega tanto? A resposta é simples: por conta da alta carga de tributos.
Com o passar dos anos, a inflação que faz com que o preço dos produtos e serviços subam, também aumenta o valor dos impostos. Com isso, as empresas acabam pagando mais tributos, sem ter um aumento efetivo do resultado. Na prática, a alta tributação vai comendo o lucro e, em médio prazo, desequilibra a gestão do negócio.
Esse aumento de inflação gera necessidade de correção dos preços e faz, também, com que empresas extrapolem o teto de arrecadação – hoje de R$ 2,4 milhões por ano – que as enquadra no modo de tributação do Simples Nacional. Ao romper esta faixa, a carga tributária aumenta exponencialmente, inviabilizando o funcionamento formal destas empresas. Isso, sim, gera sonegação.
Essa conjuntura perversa tem estimulado boa parte dos empresários a partirem para a sonegação fiscal. Ou seja, esta prática ilegal não surgiu como mera artimanha para enriquecimento ilícito dos empresários, mas como alternativa para escapar de uma tributação excessivamente mais alta, o que resulta, em médio prazo, na pura inviabilidade do negócio.
Cumpre ressaltar que, direta ou indiretamente, o fardo dos impostos recai sobre toda a sociedade, desde a dona de casa ao empreendedor. Por exemplo, de cada tijolo que o brasileiro compra, 34% ficam em impostos. Açúcar e detergente têm carga de 40%. Nem a cervejinha (56%) e a cachaça (83%) escapam da altíssima tributação.
Uma alternativa para desafogar as empresas e para minimizar a sonegação fiscal é a aprovação imediata da Lei Geral da Micro Empresa, cuja discussão se arrasta desde o ano passado pelo Congresso Nacional. Esta iniciativa propõe, entre outras coisas, a elevação do teto do Simples Nacional para R$ 3,6 milhões. Neste patamar, mais empresas passariam a se enquadrar, deixando a clandestinidade.
É preciso desonerar quem gera empregos e contribui para que a economia brasileira continue a caminhar de forma pujante. É preciso que se entenda que microempresas existem principalmente para criar emprego e não somente para pagar impostos. É imperativo que se traga a reforma tributária para a pauta de discussões. Afinal, a sonegação existe por conta do peso dos tributos.
No momento em que a carga tributária for compatível e justa, a sonegação deixará de existir. Ninguém gosta de viver na clandestinidade. Todos querem colaborar formalmente com o crescimento do Brasil. É necessário, no entanto, haver condições para que todos participem de maneira oficial deste processo.
Valdir Pietrobon é presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon)
