Sistema tributário do Brasil acentua desigualdade social, diz estudo do BID

Portal Fenacon

A maior incidência de impostos sobre os salários e o consumo é apontada como um obstáculo à ascensão social no país

Gustavo Machado
[email protected]

Paradoxo. Esta é a conclusão a que o recém-publicado estudo de José Roberto Afonso sobre a tributação brasileira chegou. Feito a pedido do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o documento não expõe apenas a perda de competitividade que o sistema atual impõe ao país, mas também as mazelas sociais que ele acentua. De acordo com Afonso, que desenvolveu o estudo em parceria com Julia Morais Soares e Kleber Pacheco de Castro, a principal diferença entre o sistema brasileiro e o de outros países está nas formas de incidência dos tributos. Ele explica que em nações mais desenvolvidas o padrão é a taxação de lucros, renda e patrimônio. No Brasil, o grosso da arrecadação federal tem origem na produção e do consumo.

“O nosso sistema não é progressivo. Os impostos indiretos têm maior peso na nossa carga tributária. São tributos que as pessoas não sabem que estão pagando”, conta. O motivo, diz Afonso, está na distância entre as camadas sociais. “O sistema tributário reproduz a desigualdade econômica, social e política do país. Ele impede o achatamento social.”

Uma das maiores evidências desta afirmação, diz o economista, está nas constantes reclamações de brasileiros referentes ao valor pago de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e Imposto de Renda. “Comparados a outros países, o que pagamos sobre renda e patrimônio é muito baixo. Além disso, os profissionais que são melhor remunerados não são assalariados. Eles possuem empresas abertas e pagam menos imposto sobre a renda por ser uma pessoa jurídica”, comenta o economista.

Uma das queixas mais comuns de trabalhadores é o quanto se paga de imposto. A mordida do leão pega pouco mais de 40% da receita de um empregado que recebe de um a cinco salários mínimos. Neste caso, lamenta Afonso, dificilmente haverá uma solução de curto prazo. “Não é possível reduzir a carga tributária por que o Brasil gasta muito. Se não conseguimos diminuir a quantidade, precisamos melhorar a qualidade. Tornar a tributação mais transparente, simples e progressiva. Hoje ela não possui nenhuma destas qualidades”, afirma.

Investimentos
Contratado para fazer um “manual do sistema tributário brasileiro para estrangeiros”, Afonso conta suas dificuldades para colher dados junto à Receita Federal e destrinchar a tributação nacional. Segundo ele, um dos temas mais relevantes para os investimentos de fora do país são as desonerações fiscais intensificadas pelo governo federal durante o ano passado.

Nem mesmo com a prometida desoneração da cesta básica o economista acredita que haverá uma redução da carga tributária. “Uma vez, o governo desonerou o pão. Mas já havia onerado ainda mais o trigo. De que adianta?”, questiona. O economista diz que, durante sua pesquisa, não conseguiu comprovar qualquer renúncia fiscal do governo. “A Receita Federal não sabe quanto arrecada de cada setor”, conta. “Eles não possuem uma apuração detalhada. O governo não faz uma avaliação do resultado das medidas que toma. No caso da desoneração da folha de pagamento, muitas empresas reclamaram que estavam pagando mais do que antes”, argumenta.

Ele diz que o governo federal precisa responder a uma pergunta: se as medidas resultaram no aumento do faturamento, do emprego ou dos salários. “O problema é que ele não tem como responder”, afirma. Outro mal que deixa estrangeiros receosos em investir no Brasil,diz, é a guerra fiscal. “Todos precisam saber o quanto todos pagam. Dois fabricantes de um mesmo produto podem pagar uma carga tributária diferente devido a incentivos, isenções e a guerra fiscal dos estados. Qual a segurança disto”? ¦