Simples Nacional: empresas podem sofrer com reforma tributária se não observarem princípio da neutralidade
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Portal Fenacon
Empresas podem ser impactadas devido a modificação da estrutura dos impostos.
A Reforma Tributária promete trazer grandes mudanças e desafios para o setor tributário e isso pode acabar afetando diretamente as empresas, uma vez que irá aumentar a complexidade tributária e, potencialmente, elevar a carga fiscal.
De acordo com o estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o setor de serviços é o maior dentro do regime tributário, abrangendo 11 milhões de negócios e, com a reforma, as empresas poderão ser impactadas, caso as promessas do governo não sejam observadas e mantidas.
Ao modificar a estrutura de impostos com o novo regime tributário, a maioria das empresas podem ter sua carga fiscal elevada.
“Isso pode gerar uma grande repercussão econômica, considerando que muitas dessas empresas são jovens e, ainda, estão em fase de consolidação. Além do fato da necessidade do conhecimento e cumprimento das obrigações acessórias que poderão ser aplicáveis a cada organização, a depender da sua escolha de recolhimento”, explica o diretor de Negócios do IBPT e autor do estudo, Carlos Pinto.
Com relação às regiões em que existem empresas pertencentes ao Simples Nacional, o Sudeste lidera com a maior concentração de companhias com baixo Índice de Atividade Empresarial (IAE) e a reforma pode afetar fortemente a região, especialmente as pequenas empresas.
No Sul, por outro lado, são 1,9 milhões de empresas com baixo IAE e 0,7 milhões com alto índice, enquanto o Nordeste os números são ainda menores, 1,6 milhões de empresas de baixo IAE e 0,6 milhões de alto IAE, demonstrando que a região precisa de uma atenção especial para não prejudicar os pequenos negócios.
Já no Centro-oeste, a situação se apresenta com 0,8 milhões de companhias com baixo IAE e 0,4 milhões com alto IAE, sugerindo que a reforma tributária deve considerar a adaptabilidade dessas empresas. Da mesma forma que o Norte, com a menor concentração, 0,4 milhões de negócios de baixo IAE e 0,2 milhões de alto IAE, revela a vulnerabilidade às mudanças tributárias.
“As empresas do Lucro Real poderão se beneficiar mais do novo regime tributário, especialmente com a criação do IVA, que permite o uso de créditos fiscais. As companhias do Simples Nacional, que não geram esses créditos, podem perder competitividade, principalmente no setor de serviços e atacadista. Essa perda de competitividade pode forçar os negócios do Simples a reduzirem preços, impactando suas margens de lucro e a sustentabilidade financeira a longo prazo”, finaliza o diretor de Negócios do IBPT e, também, autor do material.
Com informações do SEGS
