Simples atrai para formalidade

O Simples Nacional já conta com 3, 4milhões de empresas. Contabilistas
recomendam que empresários estudem o regime tributário diferenciado.

É CRESCENTE a adesão ao novo sis tema tributário reduzido e simplificado instituído em dezembro de 2006 paraas microe pequenasempresas.O Simples Nacional já conta com cerca de 3,4 milhões de empresas inscritas –um aumento de quase 200% em relação ao antigo sistema tributário, que só incluía tributos federais–, que representam 60% dos 5,5milhões de empresas formais do País. O Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo recomenda que as empresas comecem desde já a fazer planejamento tributário para decidir se irão optar pelo regime chamado Simples Nacional. Em agosto, foi publicada aresolução quealtera osprazos de adesão. Os empresários devem consultar seu contador quanto à melhor opção.

"É bastante positiva a avaliação desse sistema tributário porque proporciona que as empresas trabalhem cada vez mais dentro da formalidade", analisa o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Em vigor desde o segundo semestre de 2007, o regime do Simples Nacional unificou a cobrança de seis tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). "Os estados e municípios participam obrigatoriamente da administração e da gerênciado Simples Nacional", esclarece Silas: "Não é querer ou não querer". De acordo com a Resolução 63, de 17 de agosto de 2009, foi alteradoo período de opção pelo regime de apuração dos tributos devidos no Simples Nacional — caixa ou competência. A principal alteração foia opção no cálculoda competência Janeiro do próprio ano para opção no cálculo da competência Novembro do ano anterior. A resolução estabelece regras para várias hipóteses: Empresa já em atividade, optante pelo Simples Nacional: opção pelo regime de apuração (caixa ou competência) do ano seguinte no cálculo da competência 11-novembro (portanto, em dezembro); Empresa aberta em novembro: no cálculo da competência 11 – novembro (normalmente feito em dezembro), opta duas vezes. A primeira, escolhendo o regime do próprio ano da abertura; a segunda, pelo regime a vigorar no ano seguinte; Empresa aberta em dezembro: no cálculo da competência 12-dezembro (normalmente feito em janeiro), opta duas vezes. A primeira, escolhendo o regime do próprio ano de abertura; a segunda,para o ano seguinte ao da abertura (na prática, a segunda opção será relativa ao ano em que estiver sendo feita a escolha). Empresa aberta nos demais meses: no cálculo da competência relativa ao mês de abertura, opta pelo regime do próprio ano.

No cálculo da competência 11-novembro, opta pelo regime a vigorar no ano seguinte; Empresa já em atividade, não optante pelo Simples Nacional (e que venha a optar pelo Simples Nacional em janeiro): opta pelo regime de apuração no cálculo da competência 01-janeiro (portanto, em fevereiro).O Simples Nacional abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos estados e do Distrito Federal, e dois dos municípios. Para ingressar no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e, formalizar a opção pelo Simples Nacional. O Regime do Simples Nacional é facultativo e irretratável (ou seja, não pode ser revertido para todo o ano-calendário). O sistema abrange, de acordo com informações do Ministério da Fazenda: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS,ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica; apuração e recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação; disponibilização às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido; e, apresentação de declaração única e simplificada de informações socio econômicas e fiscais.

abnor gondim | agências