Sem IR, títulos setoriais ganham espaço

Embora ainda pouco conhecidas pelos pequenos investidores, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) têm sido cada vez mais procuradas.

Esses papéis são títulos de renda fixa cuja principal vantagem é a isenção de Imposto de Renda e de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tanto para os investidores individuais como para os institucionais (fundos).

Os bancos costumam oferecer esses produtos a clientes de alta renda, que fazem grandes investimentos. Em geral, as LCIs exigem aplicação mínima de R$ 10 mil e as LCAs, de R$ 100 mil.

O incentivo fiscal faz com que o rendimento líquido possa superar o do CDB (Certificado de Depósito Bancário), sobre o qual há IR.

Em média, a rentabilidade das LCAs fica entre 93% e 105% do CDI (taxa de juros dos empréstimos entre bancos), conforme o banco, o valor investido e o prazo. Já o rendimento das LCIs varia de 92% a 107% do CDI.

Esses títulos representam um financiamento obtido por um produtor rural (no caso da LCA), por uma construtora ou um empréstimo imobiliário para pessoa física (LCI) em determinado banco.

"Na prática, a instituição financeira ganha nas duas pontas: ao emprestar o dinheiro ao tomador do crédito e ao revender, para o investidor, o título lastreado nesse financiamento", diz Katia Moroni, diretora-executiva de mercados do Banco Original.

Para o investidor, há uma dupla garantia: a do banco, que emite o papel, e a da produção rural ou do empreendimento imobiliário, também vinculados ao investimento.
O risco, porém, existe: o do emissor (instituição) e de seus lastros.

A LCI, no entanto, tem a vantagem da garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) de pagamento dos depósitos de até R$ 250 mil por CPF em caso de quebra do banco. Já a LCA não tem essa espécie de seguro.

O estoque de LCAs na Cetip -instituição que faz registro, custódia e liquidação de papéis- superou R$ 24,2 bilhões em abril deste ano, valor 10% maior que o verificado no fim de 2012.

Na BM&FBovespa, que também faz registro desses títulos, o estoque chegou a R$ 41,9 bilhões no último mês, 15% acima do registrado no fechamento do ano passado.

O estoque de LCIs na Cetip também subiu, atingindo R$ 70,1 bilhões em abril, com alta de 12,6% ante dezembro. A Bolsa aguarda a aprovação do Banco Central para oferecer o registro de LCIs.

Especialistas destacam que as LCAs e as LCIs podem ser uma boa opção desde que o investidor seja organizado e consiga cumprir os prazos de resgate. Se o resgate ocorrer antes do prazo previsto, há penalidades.

Para investir nesses títulos é preciso procurar um banco ou uma corretora de valores. As corretoras normalmente apresentam mais opções, inclusive com investimentos em cotas -que são distribuídas entre vários clientes- com valores mais acessíveis, entre R$ 1.000 e R$ 3.000.

Maior demanda leva a aumento da fiscalização

A fiscalização das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e de seus respectivos lastros se intensificou em abril.

Desde o dia 1º do mês passado, por determinação do Banco Central, os bancos são obrigados a registrar, na Bolsa ou na Cetip, que fazem a custódia desses papéis, as garantias desses títulos.

Essa prática já era adotada no caso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

No processo de registro de garantias, são especificados os lastros (como o valor do financiamento que originou o título) e os dados do investidor que comprou o papel.

"O que acontecia antes é que o Banco Central não tinha o controle exato de quem tinha esses papéis", diz Fábio Zenaro, gerente-executivo de desenvolvimento de produtos e negócios da Cetip.

"A instituição financeira registrava a emissão de um lote de LCIs e depois, quando ela revendia esses papéis, o BC não sabia mais com quem eles estavam."

A partir de agora, a autoridade vai conseguir monitorar não apenas o volume de LCIs, mas também se as instituições têm lastro suficiente para os papéis, o que deve aumentar a segurança do investidor, segundo especialistas.

A BM&FBovespa informou que já iniciou no BC o processo para fazer os registros e aguarda a liberação da autoridade monetária, que precisa, por exemplo, testar as plataformas a serem usadas.

A Cetip já fazia o registro de garantias das LCAs mesmo sem obrigatoriedade.

BANCOS

De acordo com Katia Moroni, diretora-executiva de mercados do Banco Original, a medida do BC teve impacto em algumas instituições financeiras que tiveram de desenvolver sistemas para cumprir a determinação.

"É um custo necessário. Os bancos estão vendo uma chance de captar mais com esses produtos, mas, para isso, vão ter de investir", diz.

"Alguns bancos menores, que têm o foco nesse mercado, já realizavam esse registro, mesmo não sendo obrigatório [caso do Original]", afirma a executiva.