Secretário da Receita diz que IR pode mudar para pagar seguridade social
Publicado em:
Jornal do Brasil
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quinta-feira (30) que o governo federal estuda a mudanças no Imposto de Renda, entre elas a criação de um imposto negativo.
Com o mecanismo, pessoas que tenham renda em faixa abaixo da definida pelo governo passam a receber um valor que as garantiria condições mínimas de subsistência.
Segundo Cintra, o imposto negativo poderia funcionar tanto em paralelo com o Bolsa Família como também ocupar seu espaço. Sua diferença, segundo o secretário, é não estar vinculado a outras obrigações, entre elas a educacional, e deixar o cidadão definir como é a melhor forma de usar seu dinheiro.
O objetivo seria criar uma rede de seguridade social para camadas de renda inferior.
“Seria um enorme avanço na direção de criar renda básica mínima. Isso nos permitiria garantir um patamar mínimo de sustentação, uma rede de segurança de toda a sociedade, o que é um sonho do liberalismo”, disse ele em evento promovido pelo Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) em São Paulo.
Segundo Cintra, também está em discussão a redução na alíquota do Imposto de Renda pago por empresas, que, via de regra, é de 34% sobre o lucro das companhias. Ele afirmou que em todo o mundo o imposto vem sendo reduzido, citando o caso dos EUA, que reduziram a alíquota para 21%.
Para ele, a medida é necessária para o Brasil se manter atraente para investimentos estrangeiros.
Sobre a viabilidade da aprovação de uma reforma tributária, Cintra diz acreditar que o momento atual é propício, pois tanto o Executivo quanto o Legislativo estão empenhados em ajustar o sistema.
“O executivo sempre teve papel muito reativo a qualquer tentativa de reforma tributária. Isso. Pela primeira vez, não acontece.”
Cintra disse que o governo apoia a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara que unifica tributos federais, estaduais e municipais em um único imposto.
Segundo ele, a proposta é complementar a que será exibida pelo governo em breve.
Ele voltou a defender a substituição dos encargos pagos pelo empregador sobre a folha de pagamento pela Contribuição Previdenciária. Para ele, a medida estimularia a criação de empregos e tornaria o financiamento da Previdência mais sustentável.Folhapress
