Sai balanço final de adesões ao Simples Nacional

Até o dia 20 de agosto, último prazo para adesão, estavam no sistema 3.199.056 empresas (somadas migrações automáticas e pedidos de opção). Esse número aumentou para 3.203.760 em virtude do ingresso das empresas novas, uma vez que essas ainda podem entrar no sistema. Elas têm prazo de até dez dias após o deferimento da última inscrição.

Porém, foram indeferidos 470.716 pedidos de adesão por problemas cadastrais e fiscais. Segundo o secretário-executivo adjunto do Comitê Gestor do Simples Nacional, Paulo Alexandre Ribeiro, as exclusões abrangem desde atividades vedadas à não resolução de pendências.

Os cinco estados com maior quantidade de solicitações de empresas para entrar no sistema e migração automática são: São Paulo, com 940.506 empresas, representando 29,36% do total; Minas Gerais, com 388.872 (12,14%); Rio Grande do Sul, com 322.491 (10,07%); Paraná, com 234.589 (7,32%); e Rio de Janeiro, com 204.703 (6,39%).

A avaliação do secretário é que, no geral, o resultado é positivo. Isso porque estão no novo sistema um número maior que as cerca de 2,6 milhões de empresas inseridas no extinto Simples Federal. Sem contar que, dessas empresas, apenas 1,5 milhão pagavam o Simples regularmente.

Ele acredita que contribuíram para isso os benefícios do próprio Simples Nacional, as alterações feitas pela Lei 127/07 na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa “permitindo, por exemplo, ajustar o enquadramento de categorias do setor de serviços”, e a prorrogação de prazos de adesão ao regime.

O Simples Nacional é o novo regime especial de tributação das micro e pequenas empresas criado pela Lei Geral. As adesões ao sistema ocorreram de 2 de julho a 20 de agosto, exceto para empresas novas, que continuam aderindo.

As empresas também tinham até o dia 20 de agosto para regularizar sua situação cadastral e fiscal. Apenas empresas com pendências junto à Receita Federal do Brasil tiveram esse prazo prorrogado até 31 de outubro, data também adotado por alguns estados. Empresas de estados onde não houve a prorrogação e não regularizaram a situação tiveram o pedido de adesão indeferido.

Desde a terça-feira (28), os empresários podem verificar, no Portal do Simples Nacional, acessado por meio da Receita Federal do Brasil, se a sua empresa teve pedido para entrar no Simples Nacional aceito ou não. Os cancelamentos das migrações automáticas e dos pedidos de opção só podem ser feitos até esta sexta-feira (31).