Rentabilidade das empresas cai e afeta arrecadação da Receita Federal

O Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas teve queda real de 13,9% em maio, em relação ao mesmo mês do ano passado. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) teve redução de 9,3% na mesma comparação. A arrecadação geral da Receita somou em maio R$ 77,97 bilhões e teve elevação de 3,82%. O desempenho chama a atenção, porque em abril o IR das empresas e a CSLL já haviam apresentado queda real, de 0,64% e 1,65%, respectivamente, enquanto o recolhimento total aumentou em 3,49%. Os valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado de janeiro a maio, a tributação sobre lucro ainda cresce acima da média, na comparação como mesmo período do ano passado. O IR das empresas teve nesse período elevação de 6,3% e a CSLL, aumento de 8,21%. Os dois tributos crescem acima da média de 3,8% de alta da arrecadação administrada pela Receita. Esse crescimento, porém, ainda carrega o valor recolhido do ajuste dos dois tributos calculados sobre o lucro de 2011.

Com o desempenho dos primeiros cinco meses do ano, a estimativa de crescimento da arrecadação da União foi reduzida para 4% em termos reais. A previsão é de Zayda Manatta, secretária-adjunta da Receita, que há um mês projetava o aumento da arrecadação do Fisco entre 4% e 4,5%. "Podemos dizer que o ritmo de crescimento está mais para 4% do que para 4,5%."

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, acredita que a evolução do IR e da CSLL reflete uma queda de rentabilidade das empresas, em razão da desaceleração econômica. "O IR e a CSLL são calculados sobre o lucro e são os primeiros a sentir o desaquecimento da economia", disse.

Uma evolução do Imposto de Renda abaixo da média tem vários impactos, diz Everardo. O tributo é o principal componente das transferências obrigatórias da União a Estados e municípios e também integra os fundos de desenvolvimento regionais. O crescimento da contribuição previdenciária, afirma, ajuda a arrecadação geral da Receita Federal, mas essa arrecadação tem seus recursos destinados à Previdência.

Zayda diz que a arrecadação neste ano está crescendo apoiada no consumo, aumento da massa salarial e venda de bens e serviços. A produção industrial tem dado contribuição cada vez menor para o recolhimento dos tributos.

Há meses a indústria praticamente não aparece na lista dos segmentos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação. As entidades financeiras e o comércio varejista são os setores que puxaram o avanço do recolhimento de tributos em maio. Em uma lista de dez segmentos, a única atividade industrial que aparece é a de fabricação de bebidas.

O fraco ritmo da economia já se reflete na arrecadação de tributos que incidem sobre o faturamento das empresas. Entre janeiro e maio deste ano, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) destinou R$ 68,4 bilhões aos cofres da Receita, resultado 2,2% acima do verificado em igual período do ano passado. Já o PIS/Pasep somou R$ 18,5 bilhões nos primeiros cinco meses deste ano, o que representa alta de 3,1%.

Zayda também lembrou que a desoneração adotada pelo governo pode, indiretamente, levar a um aumento de arrecadação. "Algumas medidas que o governo toma causam uma mexida na economia. Isso pode eventualmente provocar a arrecadação de outro produto. O governo está desonerando IPI, mas isso pode render arrecadação maior de PIS/Cofins", disse.

De acordo com a secretária-adjunta, deverá ser feita, em julho, revisão da arrecadação prevista para 2012 no Orçamento da União para considerar medidas recentes do governo, que abaixam as estimativas. É caso da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da decisão de zerar a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Público (Cide) sobre gasolina e diesel.

Em maio, a evolução da massa salarial compensou parte da queda de arrecadação com os tributos sobre o lucro. A receita previdenciária em maio teve elevação real de 9,3% na comparação com o mesmo mês de 2011, alta maior que os 3,8% de crescimento real do total arrecadado pelo governo. A Receita credita a alta da contribuição previdenciária ao crescimento de 11% da massa salarial em abril, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em maio, a contribuição previdenciária foi responsável por 30,8% da arrecadação geral da Receita. (João Villaverde, Edna Simão, Thiago Resende e Marta Watanabe)