Relatório do Orçamento trará salário mínimo com um piso de R$ 340
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O relator geral do Orçamento da União para 2006, deputado Carlito Merss (PT/SC), anunciou ontem que vai acolher a recomendação feita pelo relator setorial da Previdência Social, deputado João Ribeiro (PL/TO), a respeito do salário mínimo. Isso significa que o seu substitutivo ao projeto original preverá recursos suficientes para que o salário suba, pelo menos, para R$ 340,00 a partir de 1º de maio.
“Trezentos e quarenta agora é piso”, assegurou Merss. Daqui em diante, acrescentou, o que os parlamentares vão discutir é se é possível chegar a um valor ainda maior do que o recomendado no relatório setorial.
Embora dependa de uma lei específica, o reajuste anual do mínimo vem sendo previamente discutido entre governo e Congresso sempre na época da votação do orçamento por causa do seu impacto nas despesas da Previdência Social. Para cada real a mais no salário, os gastos com o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios sobem R$ 163,1 milhões. A receita previdenciária também aumenta, porém, bem menos, de forma que o déficit da Previdência sobe R$ 107,5 milhões a cada real de aumento. O impacto por cada 1% de reajuste, por sua vez, chega a R$ 489,4 milhões quando consideradas só as despesas e a R$ 322,6 milhões quando considerado o déficit previdenciário.
A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo contém recursos para bancar uma elevação de apenas 7,07%, o que aumentaria o salário mínimo dos atuais R$ 300,00 para R$ 321,21 a partir de maio. Carlito Merss assegura, no entanto, que não reforçar as dotações orçamentárias para o aumento do mínimo já é uma hipótese descartada pelos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).
O reajuste para R$ 340,00 exigirá da Previdência R$ 3 bilhões a mais do que já está no orçamento, informa Merss. O relator geral disse ontem que já considera a hipótese defender R$ 350,00 no seu próximo relatório. Mas isso custaria R$ 4,6 bilhões a mais do que já está previsto no projeto de orçamento.
Com a reestimativa de receitas líquidas, o relator terá R$ 10 bilhões para atender demandas como essa. O problema é que as demandas – que incluem entre outras reajuste para servidores e compensação aos Estados por desoneração de exportações – superam o montante disponível.
No projeto, as despesas com benefícios são calculadas em R$ 164,95 bilhões e as receitas próprias da Previdência (contribuições previdenciárias), em R$ 118,84 bilhões. Prevê-se inicialmente, portanto, um déficit de R$ 46,1 bilhões em 2004, quantia que terá que ser coberta com receitas do Tesouro Nacional.
Ontem, a CMO iniciou o processo de votação dos relatórios setoriais do orçamento. Dos dez, cinco já estão prontos. Primeiro da fila, o da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), chegou a ser votado pelos deputados. Mas a falta de quórum na hora da votação por parte dos senadores fez com que a sessão fosse suspensa para ser retomada hoje.
A verificação de quórum foi pedida pelo senador Heráclito Fortes (PFL/PI). Antes, outro parlamentar do PFL, o deputado Pauderney Avelino (AM), já tinha atrasado os trabalhos ao exigir a leitura da íntegra do relatório setorial de Jucá. Carlito Merss considerou desnecessária a leitura, uma vez que todos já tinha recebido o documento com antecedência. Mas não viu a iniciativa como tentativa de obstrução por parte dos oposicionistas. Avelino também disse que não houve tentativa de obstrução e sim uma preocupação sua com os detalhes do relatório.
