Registro de patentes e marcas fica mais caro

Por Bárbara Pombo | De São Paulo

Depois de mais de dois anos estáveis, os preços de registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sofreram um reajuste médio de 20% e passam a ser aplicados a partir de 1º de janeiro. Os valores da maioria dos 177 serviços foram corrigidos apenas para recompor a inflação de pouco mais de 14% acumulada desde junho de 2009 – data do último ajuste. Outros, entretanto, tiveram aumentos superiores a 100%, como uma medida do órgão para ganhar produtividade e eficiência.

Fundamental para a obtenção da patente, o exame de invenção sofreu um reajuste entre 100% e 400% para patentes que contenham mais de dez reivindicações, que são os pedidos de proteção de determinada parte da inovação. Até esse número o preço é de R$ 440,00. Para cada reivindicação adicional é cobrado um valor extra que varia agora entre R$ 75,00 para pedidos com até 15 reivindicações e R$ 375,00 para exames com mais de 31 reivindicações (veja tabela abaixo). Isso quer dizer que uma empresa que antes pagava cerca de R$ 2,3 mil para análise de um registro com 31 reivindicações, desembolsará agora R$ 8,3 mil.

De acordo com o presidente do INPI, Jorge Ávila, o reajuste é um realinhamento com a sistemática de cobrança de taxas internacional e visa equilibrar a balança entre a arrecadação e o volume de trabalho dos examinadores. "Valores iguais [entre patentes simples e extensas] produzem uma divisão injusta entre os usuários", diz. Além disso, Ávila afirma que o número elevado de reivindicações gera uma "complexidade excessiva" que, além de demandar mais examinadores e tempo de trabalho, prejudica aqueles que querem produzir tecnologia não protegida. "Não há justificativa para exprimir tudo que inventou com esse número de reivindicações. A análise deve ser consistente, para verificar se não há redundância entre os pedidos e se há solidez jurídica", diz. "Socialmente também é ruim, porque a qualidade da patente cai, o que pode gerar insegurança jurídica para quem investe em tecnologia e inovação."

Para advogados especialistas em propriedade intelectual, a intenção é desestimular e até mesmo coibir as empresas de pleitearem uma quantidade excessiva de reivindicações. "Pedidos de patente amplos não deixam espaço para outra empresa cobrir espaço deixado em branco. Isso inibe a inovação da indústria, o que não é interesse do governo", diz Rana Gofain, sócio do escritório Daniel Advogados.

Segundo Wilson Pinheiro Jabour, do escritório Salusse Marangoni Advogados, o INPI tem um problema porque o acréscimo de dificuldade da análise de patentes extensas não é linear com a tabela porque o órgão não pode cobrar por hora de trabalho. "Já vi patentes da área de biotecnologia com mais de 300 reivindicações. É custoso em termos de técnicos. Mas há outro enfoque, que é a queda de braço, que sempre vai existir, entre o titular da invenção e o interesse público de que exclusividade seja limitada ao que a patente traz realmente de inovação", diz.

O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou. O aumento foi de cerca de 163%, passando de R$ 540,00 para R$ 1.400,00. Segundo Ávila, uma patente é analisada por um examinador, enquanto são alocados três profissionais para os recursos. "Ou seja, há três vezes mais gastos de recursos", afirma Ávila. De acordo com o advogado Rana Gofain, o aumento da taxa do recurso pode ser interpretado como um "re-exame" do pedido de patente. "Portanto, a taxa do serviço tem que ser cara."

O presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral, critica o fato de o INPI não poder gastar diretamente o que arrecada. Os recursos gerados pelo órgão são repassados ao Tesouro Nacional, que distribui o dinheiro de acordo com o orçamento aprovado. "O governo faz esforços, concedendo crédito para pesquisas, incentivando o desenvolvimento tecnológico, o que no fim da linha significa pedidos de patente. O fato é que os recursos não são convertidos para melhorias da estrutura do INPI", diz. "É crucial que o dinheiro pago a mais se reverta em benefícios aos usuários do sistema."