Reforma tributária tramitará por dois anos, afirma ministro
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DA SUCURSAL DO RIO
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o projeto de emenda constitucional da reforma tributária será levado ao Congresso até setembro deste ano. Daí em diante, ele prevê um prazo de até dois anos de tramitação e regulamentação da emenda.
“É uma tarefa para o segundo mandato do presidente Lula”, afirmou o ministro.
A proposta já está pronta. Agora, a Fazenda costura os acordos com os Estados sobre a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) estadual com uma legislação e alíquotas unificadas. O imposto substituirá o ICMS, cujas regras são diferentes em cada Estado.
O outro pilar da proposta é a criação do IVA federal, que vai incorporar os atuais impostos da União, como IPI, PIS, Cofins e Cide.
O objetivo, diz Bernardo, é “simplificar” o sistema e elevar a receita com o aumento da base de contribuintes.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, a reforma deverá contar com uma fase de transição para compensar eventuais perdas de receita dos Estados.
Enquanto a reforma não vai ao Congresso, o governo prepara medidas de desoneração. A principal, diz Bernardo, é a que muda o sistema de contribuição previdenciária de empresa. (PS e JL)
