Reforma tributária :: José Dirceu

Para não ceder à paralisia imposta pelos entraves políticos, o governo federal vem atacando a reforma tributária por partes, adotando medidas específicas para corrigir algumas das inúmeras distorções do nosso sistema de tributação e assim impulsionar a atividade produtiva. Visando melhorar a competitividade da indústria nacional e ajudar o país a enfrentar os reflexos da crise econômica internacional, o governo já avançou em algumas frentes, comoa desoneração da folha de pagamento de vários setores, o corte dos impostos sobre a energia elétrica e a mudança das regras no recolhimento do ICMS nos portos. Mas é possível ir adiante. Estão previstas medidas essenciais como a uniformização do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Cofins. O governo pretende mudar o regime cumulativo do PIS/Cofins, mas poderá mantê-lo como funciona atualmente como Opção para as microempresas e aquelas que sejam muito prejudicadas com a mudança, além de praticar alíquotas diferenciadas, mas não maiores do que 9,25%. Sem dúvida, um dos pontos mais urgentes da reforma são as mudanças no ICMS, imposto que mais encarece a energia, a telefonia, os transportes e outros segmentos da infraestrutura. Contudo, sua reforma é das mais difíceis, já que enfrenta forte resistência dos estados, que têm no recolhimento do imposto grande fonte de receita.

O governo prepara uma proposta de transição gradual para uma alíquota interestadual de 4%, “hoje varia, podendo ser 7% ou 12%, de acordo com o tipo de transação”, e a criação de um fundo de compensação para os estados que tenham perda de arrecadação. Também pretende negociar a proposta junto com o Fundo de Participação dos Estados.

É importante também acabar com a chamada “guerra fiscal”, praticada pelos estados por meio da concessão irregular de benefícios fiscais às empresas a fim de atrair investimentos, um mecanismo que já se tornou ineficiente por gerar insegurança jurídica.

A simplificação e racionalização dos tributos são cruciais para que tenhamos um sistema mais equânime, que desonere os insumos básicos da Economia e consequentemente a população mais pobre. É preciso reduzir impostos indiretos cobrados sobre as mercadorias, ampliando o peso dos impostos diretos sobre renda e patrimônio, para que o governo possa custear de forma justa a educação, a saúde, o saneamento básico, a habitação popular e o transporte de massas.

Avançar nessa reforma, convocando os governadores para promover uma repactuação de tributos e dívidas, é condição para impulsionar a atividade produtiva e ajudar o país a crescer. O pacto federativo deverá ser pautado ainda por outras questões polêmicas, como a revisão da dívida dos estados e a divisão dos royalties do petróleo, matérias que não podem mais esperar. É preciso pensar nos ganhos para a sociedade, nos recursos que os estados podem vir a ter e que devem ser condicionados a Investimentos em infraestrutura, inovação e na melhoria dos Serviços públicos ofertados à população. Esses são alguns caminhos para avançarmos na reforma tributária.