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Durante audiência pública da Subcomissão Permanente da Reforma Tributária, realizada na noite de ontem, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que a proposta de reforma tributária do governo federal deve ser enviada ao Congresso nas próximas semanas, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Appy disse ainda que o governo espera que a matéria seja aprovada até junho de 2008. Também participou da reunião o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
De acordo com Appy, a proposta do governo tem por objetivo racionalizar o sistema tributário brasileiro e, assim, elevar a eficiência econômica com a eliminação de entraves aos investimentos e de distorções no comércio exterior. A reforma, frisou Appy, pretende simplificar e desburocratizar as obrigações tributárias, além de ampliar a base de contribuintes e reduzir a informalidade no mercado de trabalho.
– O efeito final é a correção de distorções que prejudicam o crescimento do país. Estamos falando de mudanças sensíveis no potencial de crescimento econômico – afirmou.
Pela apresentação do secretário, o sistema tributário do Brasil terá o Imposto sobre Valor Adicional Federal (IVA-F), que substituirá quatro impostos federais (IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis). Já o IVA Estadual (IVA-E) substituirá as 27 legislações estaduais que regulamentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). E, nos municípios, o Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser substituído pelo Imposto sobre Venda a Varejo (IVV). Bernard Appy afirmou que o governo se comprometeu a compensar, por meio de repasses federais, possíveis perdas dos municípios com a mudança de ISS para IVV.
Outro compromisso assumido pelo governo federal, acrescentou o secretário, é o de não haver aumento da carga tributária durante a transição para as novas leis. Todas essas mudanças, conforme observação de Appy e de Rachid, devem acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados e reduzir as brechas na legislação que favorecem a sonegação fiscal.
– O objetivo da reforma tributária é o ganho de eficiência, tanto na melhoria da competição entre empresas, como na redução da evasão tributária. Provavelmente teremos mais arrecadação, mas com o contribuinte pagando menos imposto – afirmou Rachid.
Participaram da audiência o presidente da subcomissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o vice-presidente, Neuto de Conto (PMDB-SC), e o relator, Francisco Dornelles (PP-RJ), além dos senadores Raimundo Colombo (DEM-SC), João Tenório (PSDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Aloizio Mercadante (PT-SP).
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