Reforma prevê unificação de tributos
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IVA federal e estadual substituiriam cinco dos atuais impostos.
Proposta está no esboço da reforma tributária, apresentada aos governadores
O esboço da reforma tributária apresentado pelo governo federal aos 27 governadores nesta terça-feira (6) prevê a concentração de diversos tributos em dois novos impostos: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) federal e o IVA estadual.
O objetivo é simplificar o sistema tributário e, dessa forma, aliviar a carga sobre novos investimentos e exportações.
De acordo com a proposta da equipe econômica, o IVA federal vai substituir o Imposto Sobre Produtos Industrializados a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Cide dos Combustíveis. O IVA federal começa a valer em até três anos após aprovação pelo Congresso Nacional.
Já o IVA estadual irá substituir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que ainda valerá por cinco anos. A intenção, segundo o ministério, é que o IVA estadual também englobe o ISS cobrado pelos municípios. Pela proposta do governo, estados têm autonomia na fixação das alíquotas do IVA estadual.
Para combater a chamada guerra fiscal entre os estados e a sonegação fiscal, o governo propõe que, nas transações interestaduais, a cobrança do IVA estadual seja feita no estado de destino dos produtos. Com isso, os estados considerados “produtores”, como São Paulo e Minas Gerais, tendem a perder receitas.
A isenção de impostos já concedidas com prazos e condições pré-determinadas seriam aceitos. Mas as isenções de caráter geral devem terminar em até cinco anos. Segundo cálculos da Fazenda, os benefícios (isenção de impostos) concedidos pelos estados para atrair investimentos – e que geram a chamada guerra fiscal – somam cerca de R$ 25 bilhões por ano.
CPMF
O esboço da proposta de reforma tributária não mencionou a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou recentemente que o governo vai encaminhar nos próximos meses um projeto de lei ao Congresso Nacional para prorrogar a cobrança do tributo que, pela lei atual, tem validade até o fim deste ano.
A partilha do tributo, que arrecada mais de R$ 30 bilhões por ano, com os estados não foi autorizada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com governadores desta terça-feira (7).
Fonte: Globo
