Receita intima 1.470 pessoas físicas com indícios de sonegação

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Henrique Freitas, anunciou nesta quarta-feira (18) que o órgão vai intimar, a partir de segunda-feira (23), 1.470 contribuintes pessoas físicas que apresentam indícios de sonegação de impostos. A Receita espera arrecadar com a operação R$ 475 milhões.

Esta será a primeira Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização em 2009. Serão realizadas outras três ao longo deste ano e incluirão pessoas jurídicas também. Freitas disse que foi feita uma seleção técnica entre as pessoas físicas, procurando identificar as maiores fraudes.

Os relatórios indicaram, segundo o subsecretário, divergências entre os rendimentos obtidos e os declarados. Entre esses casos, listou Freitas, estão, por exemplo, pessoas que tiveram rendas tributáveis, como salários e aluguel, e não entregaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Também foram identificados casos em que as despesas do cartão de crédito são superiores à renda declarada e até mesmo contribuintes que tiveram despesas elevadas com cartão, mas não entregaram a declaração.

Foram avaliadas ainda a movimentação financeira desses contribuintes e a variação patrimonial que também se mostraram incompatíveis com as rendas declaradas. A maior parte dos contribuintes que serão intimados está no Estado de São Paulo (494 pessoas).

Regularização – O subsecretário alertou que aqueles contribuintes que quiserem regularizar a sua situação terão até sexta-feira próxima para apresentarem uma declaração retificadora do imposto de renda. Ele disse que, após o recebimento da notificação da Receita, o contribuinte não pode mais fazer a retificação e deverá responder pelas diferenças de impostos a serem pagas, com acréscimo de juros e multa. Além disso, o contribuinte deve responder criminalmente por fraude.

Freitas anunciou que a Receita está fazendo uma atualização no sistema de malha fina para torná-lo mais “inteligente”. Segundo ele, essa nova programação deve instituir um padrão para cada contribuinte de forma que aquele que caiu na malha fina por anos consecutivos e foi liberado em todos os anos por ter apresentado a declaração corretamente não deve mais ficar retido na malha.

Ele disse também que a Receita vai fazer cruzamentos internos de forma a identificar previamente, antes da devolução da restituição do imposto de renda, informações como gastos com saúde. Ele disse que a Receita quer identificar antecipadamente os profissionais de saúde que vendem recibo. Hoje, a Receita devolve a restituição, se for o caso, e investiga depois . “Queremos tratar isso antes ao invés de cobrar depois”, disse.

O subsecretário informou ainda que a Receita estará dando um tratamento diferenciado nos pedidos de compensação de tributos. A Receita vai checar a veracidade dos créditos antes de aceitar a compensação. Outra linha de atuação que será desenvolvida, segundo Freitas, será com os rendimentos recebidos por empresas ou pessoas físicas que trabalharam nas campanhas eleitorais. “Vamos fiscalizar as empresas e pessoas físicas que prestaram serviço na campanha e não declararam esse rendimento”, disse.

Ele lembrou que a Receita já encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com as doações feitas para candidatos em valores acima do permitido pela lei. No entanto, ele explicou que isso se trata de crime eleitoral e não crime tributário. “O maior índice de problemas será nas despesas de campanhas e não nas doações”, disse.

Renata Veríssimo, da Agência Estado