Receita Federal tenta tirar Software da tabela III do Supersimples

O substitutivo do deputado José Pimentel (PT-CE) – agora ministro da Previdência – ao Projeto de Lei Complementar nº2/2007 de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que introduzia os setores de Contabilidade e Software na tabela III do Supersimples, corre um sério risco de ser alterado na Câmara, por pressão da Receita Federal do Brasil.

O fisco decidiu descumprir um acordo feito há um ano com a Frente Parlamentar de Informática do Congresso Nacional e a Fenainfo. O acordo previa que, se após 12 meses a renúncia fiscal ultrapassasse os R$ 5 bilhões previstos pela Receita, o Supersimples seria revisto e alguns setores poderiam sair do sistema simplificado de pagamentos de impostos e contribuições federais.

No relatório do então deputado José Pimentel, o impacto do Supersimples em termos de renúncia fiscal no último ano ficou um pouco além de R$ 700 milhões. Como o prejuízo previsto pelo fisco não se concretizou, Pimentel aproveitou essa "folga de caixa" em mexeu nas tabelas, migrando alguns segmentos para posições mais confortáveis e vantajosas e inserindo novos setores no Supersimples.

Foi o caso do Software e da Contabilidade, dois setores que pressionaram o parlamentar petista a melhorar seu posicionamento na desoneração dos encargos tributários, e que a Receita após o "mico" de ver que a renúncia fiscal sequer chegou a R$ 1 bilhão, acabou obrigada a honrar o acordo.

"Ao se comparar as receitas dos últimos doze meses de vigência do Simples Federal com os primeiros seis meses de vigência do novo regime, nota-se, ademais, que não houve sequer um décimo da perda de arrecadação prevista quando das discussões do Projeto pela Administração Tributária Federal, qual fosse, de cinco bilhões de reais, número esse, aliás, que as Senhoras Deputadas e que os Senhores Deputados sempre consideraram superestimado", afirmou em seu relatório o então deputado José Pimentel. E apresentou a verdadeira renúncia fiscal no período: R$ 725 milhões.

Ardoroso defensor das microempresas e empresas de pequeno porte, o agora ministro da Previdência José Pimentel, deixou a matéria pronta para ser votada pelo plenário, mas os líderes dos partidos ainda não definiram em que dia entrará na pauta de votações em plenário. Neste meio tempo, Pimentel foi comunicado pelo secretário Jorge Rachid, que a RFB não iria mais aceitar a mudança de tabela para os setores de Software e Contabilidade, A bancada governista já estaria sendo orientada a tentar modificar o texto a pedido da Receita Federal.

No relatório Pimentel, que altera a Lei Complementar 123/2006, o setor de serviços de software passaria a ingressar na "Tabela III" do Supersimples e deixaria a "Tabela V". Isso significa que, as microempresas e empresas de pequeno porte do setor, passariam a gozar dos mesmos benefícios da esmagadora maioria das microempresas: Iriam pagar uma alíquota única de impostos federais, estaduais e municipais e não seriam mais obrigadas a recolher "por fora" os encargos sociais.

A Receita deseja continuar mantendo em vigor justamente a "Tabela V". O setor continuaria sem uma alíquota única que englobe os impostos e ainda seriam obrigadas a recolher as contribuições sociais adicionalmente.

Novo relator

Em princípio, o novo relator, deputado Carlos Melles (DEM-MG), também se mostra favorável à migração do setor de Software para a "Tabela III". Porém, o parlamentar precisará ser acompanhado de perto pelas entidades do setor, tal como já estão fazendo os contabilistas e provedores, para que não haja surpresas durante a votação do relatório.

Procurado para saber qual será a posição que a Frente Parlamentar de Informática tomará em relação ao recuo da Receita, o secretário-executivo, Leonardo Bucher disse que, em princípio, os deputados e senadores deverão reagir contra a estratégia do fisco e que o relator não deverá acatar tal proposta. "Mas ele precisa ser orientado por alguém. Eu não vou mais me intrometer em nome do setor de informática. Farei apenas aquilo o que a Frente determinar", reagiu Leonardo.

Indagado o porquê dessa decisão, Leonardo Bucher disse que desde a última entrevista que concedeu ao portal Convergência Digital, nenhuma entidade do setor, afora a Fenainfo, reconheceu o seu trabalho realizado ao longo dos últimos dois anos, que teve o apoio da Frente Parlamentar, sobretudo, dos deputados Júlio Semeghini, Luiz Carlos Hauly e o próprio José Pimentel.

Amargura

Leonardo se queixa de que nos últimos anos "lutou sozinho" em nome da Fenainfo, e com o apoio dos parlamentares, para inserir o setor nos benefícios do sistema simplificado de pagamentos de impostos. As demais entidades nunca o ajudaram em nada para tentar modificar a carga tributária do setor.

Segundo ele, preferiram se unir à Brasscom e adotaram um discurso de desoneração dos encargos previdenciários sobre a folha de pagamentos, em troca de aumento de exportações e crescimento interno. O que no final, quem levou alguma vantagem nessa estratégia foram as grandes empresas exportadoras.

"Por várias vezes fui obrigado a desfazer erros cometidos por entidades que nunca prestaram atenção ao projeto no Congresso. Dei a entrevista para vocês e fui mais uma vez fui ignorado. Não recebi de ninguém nenhuma manifestação de agradecimento pelo trabalho que desenvolvi enquanto diretor da Fenainfo. Agora que estas entidades sentaram fizeram as suas contas e concluíram que realmente o setor ganha com a mudança de enquadramento nas tabelas do Supersimples, saíram disparando e-mails internos para seus associados, assumindo a condição de ‘autores’ deste benefício.", criticou

Leonardo considera essa atitude, "pura falta de vergonha na cara". E foi além:  "Cansei de ser palhaço para esse pessoal. Já que são eles os autores, que venham para Brasília e fiquem aqui diariamente controlando os passos da Receita Federal, que nunca os engoliu," disparou o secretário-executivo da Frente Parlamentar de Informática.