Receita Federal reforça regras para criptoativos em reunião com empresas
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Portal Contábeis
A reunião destacou a necessidade de aprimorar a obrigação acessória para criptoativos e anunciou o alinhamento do Brasil ao Crypto-Asset Reporting Framework , prometendo mudanças significativas nas normas tributárias.
Nesta quarta-feira (14), a Receita Federal convocou uma importante reunião com representantes de diversas empresas que operam com criptoativos no Brasil. O evento, realizado com o objetivo de aprimorar a conformidade tributária, contou com a participação de autoridades tributárias e executivos do setor.
A abertura do encontro foi feita pela Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, que enfatizou a importância estratégica das iniciativas do Grupo de Trabalho (GT) Criptoativos, estabelecido pela Portaria RFB nº 427, de 17 de junho de 2024. Chaves sublinhou a necessidade de um ambiente de negócios com regras tributárias claras e a relevância do incentivo à conformidade voluntária, declarando: “Estamos aqui para compartilhar nossas constatações, discutir os compromissos internacionais em andamento e, ouvindo o setor, criar um mercado onde as obrigações tributárias sejam claras e exequíveis.”
A subsecretária também expressou seu agradecimento à ABCripto e aos representantes das empresas brasileiras e de instituições de pagamento que operam no Brasil, ressaltando a importância de apresentar os modelos de negócios ao fisco. Ela anunciou que o Brasil está em processo de adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um modelo de intercâmbio automático desenvolvido pela OCDE, o que resultará em modificações na Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, alinhando-se às práticas adotadas por várias jurisdições ao redor do mundo.
Durante a reunião, o supervisor do GT Criptoativos forneceu uma visão detalhada do cronograma e dos objetivos do grupo. Especialistas da Receita Federal apresentaram suas descobertas, ilustrando a capacidade do fisco em processar dados por meio de ferramentas avançadas que combinam técnicas tradicionais e inteligência artificial. A reunião também abordou como as mudanças rápidas na criptoeconomia exigem contínuas adaptações tanto do mercado quanto dos órgãos fiscais.
Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, principalmente sobre a conformidade das instituições de pagamento que prestam serviços para exchanges internacionais.Discutiu-se a necessidade dessas instituições de fornecer informações à Receita Federal conforme a IN RFB nº 1.888/2019 e a integração ao CARF. A Receita Federal também revelou planos para capturar dados sobre depositantes e sacadores dessas contas, visando aprimorar a gestão de riscos e entender melhor as manifestações de riqueza dos contribuintes.
A Receita Federal planeja agendar reuniões adicionais com as empresas para aprofundar a compreensão dos seus modelos de negócios e oferecer orientações específicas sobre o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.
Com informações da Receita Federal
