Receita Federal muda conceito de paraíso fiscal para atrair investimento estrangeiro

O GLOBO

Países que tributam renda das empresas a uma alíquota abaixo de 17% serão considerados regimes fiscais privilegiados. Percentual anterior era de 20%

por Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA – A Receita Federal alterou nesta segunda-feira o conceito de paraísos fiscais. A partir de agora, economias que tributam a renda das empresas a uma alíquota abaixo de 17% serão considerados regimes fiscais privilegiados. Antes, essa alíquota era de 20%. A mudança foi feita por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita Federal, as empresas que realizam remessas para esses países com regime fiscal privilegiado sofrem uma tributação maior no Brasil – de 25%. Quando as remessas são realizadas para países fora desse conceito, a alíquota é de cerca de 15%.

O chefe substituto da Divisão de Tributação Internacional, Flávio Barbosa, explicou que, como outros países, sobretudo da Europa Oriental, reduziram a alíquota, o Brasil decidiu tomar decisão semelhante a fim de evitar a redução de investimentos.

— Alguns países da Europa Oriental reduziram muito a alíquota. Há uma pressão em cima dos Estados Unidos para uma redução. Isso aí é competição para investimentos. Reduzindo a alíquota da empresa no seu território, (o país) aumenta a competição para a empresa investir aqui — disse Barbosa.

— Alguns investidores que vêm para cá poderiam ser desencorajados (a investir) — acrescentou.

Segundo a Receita, apenas países, dependências e regimes que estiverem alinhados com os padrões internacionais de transparência fiscal serão beneficiados pela redução da alíquota. Barbosa disse que o Fisco ainda definirá esse conceito de transparência fiscal por meio de ato. O documento deverá ser publicado até o fim deste mês ou, no máximo, no início de 2015. Com isso, os países que se enquadrarem no novo padrão poderão solicitar à Receita a redução da alíquota.

— Uma novidade que foi incluída nesta portaria é que o país só será beneficiado se estiver alinhado com os padrões internacionais de transparência fiscal. Isso ainda vai ser definido por um ato da Receita Federal, o que é transparência fiscal — disse.

 
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Ele explicou que, há 18 anos, quando o Brasil fixou em 20% o teto de Imposto de Renda para se considerar um país como paraíso fiscal, a alíquota média de IR dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de 36%. No ano passado, esse percentual havia caído para 25,5%.

— Notamos que 20% estava um teto muito elevado e, então, poderíamos ser obrigados a incluir outros países (na lista de paraísos fiscais) — disse Barbosa.

Com as mudanças, poderá ver uma redução no número de economias classificadas pelo Brasil como paraísos fiscais. Hoje, 64 países se enquadram nesse conceito.