Receita Federal em marcha lenta

Esses mesmos privilegiados membros da estrutura asseguram que, por pressão do grupo sindicalista que subiu ao poder, Lina suspendeu o planejamento central para as ações de fiscalização, sob o argumento velado de que os fiscais não precisam de diretrizes de Brasília para saber o que devem fazer. Sem metas a cumprir, os fiscais teriam afrouxado os nós das gravatas. “O planejamento gerou sucessivos recordes na recuperação de créditos tributários, o que ajudou a arrecadação a crescer nos últimos anos. Toda organização precisa de comando. A falta de diretrizes, deixando as coisas correrem soltas, só favorece a quem sonega”, afirma um importante membro da cúpula.

Plano abandonado
Todos os anos, por volta de outubro, a Receita anunciava suas prioridades para a fiscalização no ano seguinte. Quando Lina tomou posse, o plano de 2008 foi abandonado no meio do caminho. Além disso, uma proposta de programação para este ano, que já estava pronta, foi arquivada. Procurada pelo Correio, a Receita designou o coordenador de Fiscalização, Marcelo Fisch, para tratar oficialmente do assunto. Segundo ele, a elaboração do planejamento foi suspensa por causa de mudanças legislativas, como a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho reduzindo o prazo de prescrição para a cobrança de contribuições sociais e a medida provisória das filantrópicas.

“O novo planejamento deve estar pronto no fim do mês”, prevê. Segundo ele, a secretaria ainda não decidiu se a programação será divulgada, como nos anos anteriores, ou se será de conhecimento apenas dos auditores. O coordenador alegou que os números da fiscalização no ano passado ainda estão sendo consolidados. Por isso, não seria possível falar em volume de autuações no momento. Pessoas importantes dentro da Receita dizem, entretanto, que os dados estão prontos e não foram divulgados até agora por receio da repercussão negativa. “Os fiscais estão trabalhando normalmente”, assegura Fisch, que será substituído no cargo ainda neste mês.

O auditor Pedro Delarue, atual presidente do sindicato da categoria (Unafisco), tem suas dúvidas. “Não dá para fazer uma avaliação mais acurada sem ver os números. Mas, se o volume de autuações caiu mesmo, isso é um forte indicativo de que a eficiência do trabalho está diminuindo”, afirma. Defendendo a categoria, Delarue garante que os fiscais continuam a fazer operações diárias, apesar da falta de planejamento central. Segundo ele, a Receita divulgou um comunicado pedindo sugestões dos fiscais para as prioridades neste ano. Além disso, editou a Portaria 2.521, no dia 31 de dezembro, com parâmetros de faturamento para as empresas que serão acompanhadas mais de perto.

Impacto no cofre
Segundo um ocupante de cargo estratégico na gestão passada, o recolhimento mensal de impostos também já começou a sofrer. Sem titubear, ele conta que a arrecadação de novembro foi R$ 3,6 bilhões menor do que as estimativas internas apontavam. O auditor afirma que essa queda não tem nada a ver com a redução de 2,13% nas receitas divulgada pelo secretário-adjunto Otacílio Cartaxo na entrevista mensal sobre o assunto. “A Receita só anuncia o resultado em relação ao mês anterior ou ao mesmo mês do ano anterior, não em relação ao que o Tesouro Nacional esperava que entrasse nos cofres públicos no mês. Em novembro, houve queda em todos esses parâmetros”, diz.

Cartaxo atribuiu a retração em relação a novembro de 2007 ao alto nível de recolhimento naquele mês, quando houve a abertura de capital de companhias e a lucratividade de importantes setores da economia estava em alta. Além disso, na explicação oficial, as receitas já começaram a sofrer com o desaquecimento provocado pela crise internacional. Para um outro graduado funcionário da Receita, entretanto, a explicação não serve. Por um motivo: o apurado com a Cofins e o PIS, contribuições sociais que medem melhor o nível de atividade, cresceu 3,77% e 4,18% respectivamente. Esse destacado funcionário da Receita relaciona a diferença de R$ 3,6 bilhões às mudanças na estrutura.