A Receita Federal lançou um plano para diminuir as filas, em todo o País, e tirar os contribuintes dos postos de atendimento. Classificado de "caótico", no ano passado, pela então secretária da Receita, Lina Maria Vieira, o atendimento presencial do Fisco recebeu 19,88 milhões de contribuintes no ano passado. Em média, cerca de 1,65 milhão de contribuintes foram atendidos por mês nas unidades da Receita, número considerado elevado pelo grau de informatização das empresas e pessoas físicas que pagam imposto no Brasil.

Com mais de um milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2009 retidas na malha fina e com o aumento das declarações previdenciárias para obras de construção civil, a Receita quer popularizar o uso do código de acesso, um sistema fácil e ainda pouco conhecido pelos contribuintes de comunicação direta com o Fisco.

Pelo código de acesso, que não exige certificação digital e pode ser obtido diretamente pelo site da Receita na internet, o contribuinte consegue ver as pendências e fazer a regularização da sua situação de maneira mais simplificada – sem precisar ir até um posto de atendimento -, por meio de uma declaração retificadora online.

A Receita também instalou, em caráter experimental, no início de janeiro, um sistema de atendimento antecipado de contribuintes com declarações retiradas na malha fina. Antes de ser notificado pela Receita, esse contribuinte pode marcar pela internet o local e horário para ser atendido.

Levantamento apresentado à Agência Estado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, mostra que 63% das pendências podem ser resolvidas pelo sistema de autorregulamentação. Até agora, 1,59 milhão de empresas e 3,94 milhões de pessoas físicas tiraram o código de acesso, criado no ano passado.

Construção civil – Segundo Machado, a Receita simplificará, também, a sistemática da declaração sobre informação de obras (Diso), que as empresas de construção civil têm que apresentar para comprovar o pagamento da contribuição previdenciária dos seus operários. O plano de redução de filas prevê ainda, para este ano, a eliminação da necessidade de conferência de códigos e digitação de pagamentos.

A Diso gera uma demanda grande de atendimento nas unidades, principalmente das pequenas e médias empresas, o que aumenta as filas. "O pagamento da Previdência da construção civil era bastante complicado. Está sendo feita uma simplificação na declaração", informou Machado. "Isso tudo vai reduzindo as filas, tirando demanda e a quantidade de atendimento presencial", acrescentou. Em 2009, pelo levantamento do Ministério da Fazenda, houve 305 atendimentos presenciais a menos do que em 2008.

Previdência – A Receita criará este ano um código de acesso para os contribuintes pesquisarem as pendências relativas ao pagamento das contribuições previdenciárias, a exemplo do que existe hoje para consulta ao extrato do Imposto de Renda. A criação do novo código está prevista no plano de melhoria do atendimento da Receita.

O código de consulta ao extrato do IR é obtido diretamente pelo site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) com os números de recibo das duas declarações anteriores do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do CPF. Tem validade de dois anos.

Ao consultar o extrato, o contribuinte tem acesso a informações detalhadas, por exemplo, sobre as razões pelas quais a declaração caiu na malha fina, qual o débito e como resolver a situação. Se houve uma pendência, é possível regularizar na internet com a retificadora "online". O próprio sistema recupera a declaração anterior e transmite o novo documento.