Receita Estadual vai parcelar ICMS da campanha ‘Natal Surpresa’ para lojistas de João Pessoa
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Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba
As empresas de varejo da capital que aderirem à campanha ‘Natal Surpresa’ poderão parcelar, antecipadamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O parcelamento será estendido também para as vendas realizadas durante todo o mês de novembro e não apenas a partir do dia 19 (última segunda-feira), data em que foi iniciada a campanha. O Decreto nº 33.484, que garante o parcelamento em duas vezes do tributo, foi publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, as regras do parcelamento para o varejo de João Pessoa, em novembro, seguem o mesmo modelo do que acontecerá no mês de dezembro com todo o comércio paraibano.
"Para os lojistas da capital que aderirem à campanha, o pagamento da primeira parcela de novembro será realizado mediante a média recolhida do ICMS pela empresa nos meses de agosto, setembro e outubro de 2012. Se a média de recolhimento, por exemplo, dos três meses anteriores (setembro, outubro e dezembro) ficou em R$ 10 mil, este valor será a parcela mínima paga em janeiro. Se em novembro o ICMS recolhido chegou a R$ 15 mil, o estabelecimento pagará R$ 10 mil no dia 15 de dezembro e o saldo remanescente (R$ 5 mil) será recolhido no dia 15 de janeiro, junto com o recolhimento do tributo referente ao mês anterior. A divisão sempre levará em consideração essa média, no ato do pagamento da primeira parcela", explicou Marialvo.
Campanha – O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Eronaldo Maia, disse que o parcelamento será importante para o varejo aderir à campanha ‘Natal Surpresa’ promovida pela entidade, que começou na última segunda-feira (19). "Ao atender à solicitação dos lojistas da capital, o Governo do Estado mostra que tem sido um parceiro do setor", comentou.
Promovida pela CDL-JP de João Pessoa, a campanha ‘Natal Surpresa’ começou na última segunda-feira e se estende até o dia 15 de dezembro. A campanha busca promover a antecipação das compras na data de maior venda do comércio. A expectativa é que haja um aumento de cerca de 10% nas vendas, em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo o texto do decreto, o parcelamento somente será aplicado aos "contribuintes varejistas da cidade de João Pessoa, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, que aderirem à campanha "Natal Surpresa em toda João Pessoa". Porém, o parcelamento do ICMS não inclui as operações sujeitas à substituição tributária, ao ICMS Garantido e naqueles que envolvam contribuintes beneficiados com regime especial de tributação.
