Receita encaminha proposta para acabar com inspeção de auditores
Publicado em:
Correio Braziliense
Texto deve seguir para a Casa Civil antes de ser editado pelo presidente da República
A Receita Federal informou que foi encaminhada aos ministérios da Justiça e da Infraestrutura proposta para alterar o decreto que determina que os auditores fiscais passem por revista física para entrar em áreas restritas nos aeroportos. A proposta foi enviada pelo Ministério da Economia e recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da Fazenda. O texto deve seguir para a Casa Civil antes de ser editado pelo presidente da República.
A Receita também negou que tenha havido uma operação-padrão dos auditores fiscais no aeroporto do Galeão (RJ) nesta quinta-feira, o que foi confirmado ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, pela assessoria da concessionária RioGaleão e por fontes da área. “Os atrasos, na realidade, se deram em razão da concentração de chegada, num pequeno intervalo, de diversos voos internacionais”, afirma o órgão.
Segundo o Broadcast apurou, o movimento em protesto à revista física foi adotado durante a manhã na chegada de voos internacionais, quando auditores abriram 100% das bagagens e inspecionaram todos os que desembarcavam. Com isso, foram formadas filas de até quatro horas e 3 mil passageiros foram atingidos.
Revista
Desde o fim do ano passado, está em vigor uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determina que todos os funcionários dos aeroportos passem por revista antes de acessaram áreas restritas – à exceção de policiais federais.
No parecer técnico que acompanha a proposta para mudar essa norma, a Receita afirma que os servidores ficam retidos aguardando serem submetidos à inspeção pessoal “pois não impede o acesso do servidor na área restrita portando, por exemplo, sua arma funcional, cão de faro e itens cortantes/perfurantes utilizados na abertura dos volumes que serão inspecionados”.
“Tal situação fragiliza o controle aduaneiro ao ponto de permitir a evasão dos responsáveis por ilícitos tributários e aduaneiros”, completa o documento.
O órgão destacou ainda que a segurança em aeroportos em todo o mundo não alcança os servidores responsáveis pelo controle aduaneiro. “Japão, Itália, Rússia, Canadá, Argentina, Uruguai, França, Bélgica, Holanda e até mesmo os Estados Unidos – país que adotou severíssimas medidas de segurança em seus aeroportos após o episódio das “torres gêmeas” – não submetem os servidores de suas aduanas a esse tipo de inspeção”, completou.
