Receita e Procon Estadual fiscalizam estabelecimentos que revendem ração animal com isenção de ICMS
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A Secretaria de Estado da Receita (SER) e o Procon Estadual vão realizar uma operação conjunta de fiscalização nos estabelecimentos do varejo que revendem a ração animal para garantir que a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) chegue ao consumidor final. As operações serão efetuadas de forma estratégica nos estabelecimentos que revendem o produto de cada região do Estado onde estão localizados os 195 municípios paraibanos atingidos pela estiagem este ano, beneficiados com a desoneração tributária.
Desde o dia 28 de maio, todas as empresas paraibanas que comercializam rações animais e matérias-primas para o rebanho bovino e de ovinocaprinocultura estão com alíquota zerada de ICMS na compra de produtos oriundos de outros estados. A Secretaria de Estado da Receita aderiu ao Convênio do Confaz/ICMS de nº 54, que isenta os produtos destinados à alimentação do rebanho nos 195 municípios. Nas operações do mercado interno, os produtos de ração animal já contam com a isenção de ICMS.
A falta de oferta de pasto no campo, em consequência da estiagem mais forte este ano no interior do Estado, principalmente nas regiões do Sertão, Seridó e Cariri, vem elevando a compra de ração animal para os pequenos produtores e agropecuaristas e o custo para manter minimamente o peso do gado também aumentou. O rebanho do Estado atualmente é de 1,4 milhão de animais.
"A isenção do ICMS tem como objetivo principal baratear o preço final dos principais produtos que servem de alimentação animal nos municípios atingidos pela seca. Com a operação conjunta do Procon-PB e a Receita Estadual, queremos garantir que essa desoneração chegue na ponta, ou seja, ao consumidor final, que são os pequenos produtores e agropecuaristas", revelou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.
"Além da fiscalização nos estabelecimentos, os pequenos produtores e agropecuaristas paraibanos podem acionar o órgão de defesa do consumidor, caso eles encontrem suspeita de preços revendidos da ração sem a devida isenção", lembrou a secretária executiva do Procon-PB, Klébia Ludgério.
Além da fiscalização nos estabelecimentos, a Receita Estadual e o Procon Estadual vão disponibilizar outros canais de comunicação para que os pequenos produtores e os agropecuaristas denunciem possíveis preços abusivos nos estabelecimentos que revendem o produto ao consumidor final.
Os consumidores podem fazer denúncias presencialmente ou por telefone (83) 3218-6959. A Secretaria de Estado da Receita também vai disponibilizar os canais das redes sociais como o twitter, no endereço @sergovpb, para orientações e possíveis denúncias ao Procon Estadual.
Para que a isenção seja garantida nos estabelecimentos comerciais, eles devem registrar na saída da mercadoria que o produto está isento de ICMS e citar o número do convênio (nº 54) na Nota Fiscal.
