Receita descarta financiar saúde com arrecadação

Orçamento já está comprometido, afirmou Jorge Rachid.
Secretário da Receita argumentou que arrecadação pode não se manter elevada.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quarta-feira (28) que o excesso de arrecadação que vem sendo registrado na conta da União não pode cobrir o aumento dos gastos na área de saúde, determinados pela Emenda 29.

"O Orçamento já está comprometido e não podemos esquecer que só este ano houve uma redução efetiva de R$ 40 bilhões com o fim da CMPF. Todo o esforço adicional que está sendo feito para cobrir essa perda não será suficiente para cobrir todo este valor", afirmou, após reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Rachid se reuniu pela manhã com os membros da Comissão para explicar o comportamento da arrecadação no primeiro quadrimestre de 2008. Ele também apresentou dados para mostrar a necessidade de que a regulamentação da Emenda 29 seja aprovada com uma fonte específica de recursos para financiar os gastos com saúde.

O secretário lembrou que, mesmo com o fim da CPMF, o governo já promoveu este ano novas desonerações tributárias dentro da política de desenvolvimento industrial. Ele argumentou que o comportamento da arrecadação nos primeiros meses do ano não se repetirá ao longo de 2008. "Não podemos pegar a arrecadação no pico e projetar ao longo do ano", disse.

Segundo Rachid, só em abril houve um aumento de 50% na cobrança de multas e juros em função do esforço da Receita na recuperação de crédito tributário.

O secretário preferiu ser cauteloso ao comentar a possibilidade de redução das alíquotas do IOF e da CSLL caso seja criada a Contribuição Social para a Saúde (CSS). "Essa não é uma iniciativa do executivo. Vamos aguardar a emenda 29 para ver o que vai acontecer com o sistema tributário", afirmou. AS alíquotas do IOF e da CSLL foram elevadas em janeiro como forma de compensar o fim da CPMF.