Receita acaba com declaração de isento e aumenta fiscalização aos “mais ricos”

Henrique Gomes Batista – O Globo

BRASÍLIA – A Receita Federal informou nesta sexta-feira que, ao mesmo tempo em que decidiu acabar com a Declaração Nacional de Isento, estuda aumentar a fiscalização das pessoas que movimentam mais recursos nos bancos. A partir de agora, cerca de 66 milhões de pessoas que precisavam, todo ano, fazer a declaração para manter o CPF ativo, não precisarão fazer mais nada para continuar em dia com o Fisco. Por outro lado, as pessoas que se enquadram nos parâmetros que as obrigam a apresentar a declaração anual do Imposto de Renda terão fiscalização reforçada.

– Essa medida visa retirar o custo de milhões de pessoas que tinham dificuldades em prestar estas declarações. O custo para elas não era só real que elas gastavam nas lotéricas, tinha o transporte, tinha a falta de informação, tinha o transtorno que elas passavam quando tinham o CPF suspenso e só descobriam isso na hora de realizar uma compra – afirmou o Coordenador Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Ele informou que o fim da declaração do isento só foi possível com o avanço da tecnologia, que permite que o Fisco conheça a real situação das pessoas. A fiscalização será feita com o cruzamento de diversos dados, como o previdenciário, imobiliário, bancário e até mesmo a movimentação dos cartões de crédito. Está sendo estudado, também, um convênio com a Justiça eleitoral.

Ele disse que o fim desta obrigação também vai trazer economia para a Receita Federal, que não precisará processar todas estas informações. Adir também estima que haverá uma queda elevada no número de CPFs suspensos a cada ano.

– Normalmente tínhamos cerca de sete milhões de CPFs suspensos por ano, a maior parte das pessoas de baixa renda. A partir de agora acreditamos que o universo será de cerca de 300 mil por ano – disse.

Ele explicou que, com as novas regras, só terão o CPF suspenso às pessoas que, devido à sua renda, deveriam realizar a declaração completa do Imposto de Renda e não o fizerem. Pessoas que receberam em 2007 acima de R$ 15.764,28 estavam obrigadas a fazer a declaração do IR deste ano, que se encerrou em abril.

Adir informou ainda que os 38 milhões de CPFs que hoje estão suspenso e os outros 10 milhões com pendência ainda precisarão ser regularizados pelos contribuinte. Isso porque a Receita quer aproveitar para limpar o cadastro — grande parte destes CPFs inativos é de pessoas que já morreram. Para regularizar o CPF, o contribuinte precisa procurar alguma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.

A Receita Federal poderá, já a partir de 2009, ampliar as regras para obrigar que mais pessoas façam a declaração do Imposto de Renda, para diminuir o espaço de evasão fiscal. Um dos parâmetros estudados, por exemplo, obrigaria pessoas que tenham movimentando a partir de determinado valor no banco a fazer a declaração, independente da renda declarada da pessoa:

– Eu acredito que não vamos ampliar o universo de pessoas que precisam pagar o Imposto de Renda, pois, em geral, que tem movimentações bancárias elevadas possui renda suficiente para fazer a declaração. O que vamos fazer é aumentar as regras do Imposto de Renda para obrigá-lo a se declarar – afirmou.

Ele disse ainda que a Receita está finalizando os convênios com cartórios para obrigar que, junto com a certidão de nascimento, seja criado o CPF das pessoas, que só será ativado quando este passar a ser economicamente ativo. Ele não deu prazo para que esta novidade seja implementada.