PSDB defende nota fiscal eletrônica, cadastro único e mudança no Confaz
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Raquel Ulhôa
Com base em proposta que está sendo elaborada pela Subcomissão de Reforma Tributária do Senado, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a cúpula do PSDB vai defender três premissas básicas para votar a favor de qualquer reforma tributária no país: a implantação da nota fiscal eletrônica, cadastro único de contribuintes e a completa regulamentação do Conselho Tributário Nacional – em substituição ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje integrado pelos secretários de Fazenda dos Estados.
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Essas medidas devem constar do relatório que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai apresentar aos integrantes da subcomissão do Senado no próximo dia 25. A subcomissão é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ex-presidente do seu partido. A proposta relatada por Dornelles deve constar, entre outras medidas, a incorporação de todos os impostos federais indiretos mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), legislação federal do IVA com arrecadação e fiscalização dos governos estaduais e incorporação da Contribuição Social Líquida sobre Lucro (CSLL) no Imposto de Renda.
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A adoção imediata da nota fiscal eletrônica, a unificação do cadastro de contribuintes e a criação do conselho tributário – entre outras medidas – foram defendidas pelo deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), em reunião com outros integrantes da Executiva Nacional do PSDB na segunda-feira passada. Elas haviam sido propostas pelo economista José Roberto Afonso, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em audiência à subcomissão. O PSDB decidiu incorporar as propostas, segundo o presidente nacional, senador Sérgio Guerra (PE).
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O PSDB também decidiu apresentar ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, como condição para votar a reforma tributária, a suspensão da edição de medidas provisórias nesses meses em que a proposta está tramitando no Congresso. "Como é que o governo quer aprovar a reforma tributária em ano eleitoral e com essa volúpia de MPs?", pergunta Guerra. Segundo ele, sem as três premissas citadas e sem a suspensão da edição de MPs, a reforma tributária não terá andamento no Congresso.
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O presidente do PSDB disse que a posição dos congressistas tucanos na tramitação da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso terá duas "referências": o trabalho da subcomissão do Senado presidida por Tasso e as propostas de Vellozo Lucas.
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Segundo o presidente do ITV, a nota fiscal eletrônica teria modelo único em todo o país, com especificações dos impostos cobrados. "Daria ao atual sistema a transparência que ele não tem, porque hoje o contribuinte não sabe o que paga", disse Vellozo Lucas.
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Com relação ao cadastro de contribuinte, ele constaria de apenas um número para o contribuinte pessoa física e um para pessoa jurídica. Já o Conselho Tributário Nacional seria integrado por representantes do setor produtivo, dos Estados e dos municípios. "São medidas de curto prazo, não para serem implementadas no próximo governo", diz Vellozo Lucas.
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A cúpula tucana não acredita que o governo Luiz Inácio Lula da Silva esteja realmente empenhado na aprovação da reforma tributária. Guerra cita alguns sinais, como o fato de ter incluídos medidas polêmicas, sem uma discussão prévia com os governadores. Além disso, é ano eleitoral – em que os trabalhos no Legislativo praticamente se encerram no primeiro semestre – e há uma enxurrada de MPs sendo enviada pelo governo, trancando a pauta de votações da Câmara e do Senado.
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