Proposta muda cálculo de ISS para sociedades médicas

O Projeto de Lei Complementar 505/09, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), determina que sociedades médicas uniprofissionais (formadas por pessoas da mesma profissão) deverão pagar o mesmo Imposto sobre Serviços (ISS) que profissionais autônomos.

Pela proposta, o cálculo do tributo deverá ser feito em relação a cada profissional habilitado que preste serviço em nome da sociedade, desde que cada um se responsabilize pelo atendimento prestado.

A proposta altera o Decreto-Lei 406/68, que já prevê o pagamento de imposto por alíquotas fixas ou variáveis nos casos em que a prestação de serviço seja feita por meio do trabalho pessoal do contribuinte.

Eleuses Paiva argumenta que a pesada carga tributária atual provoca o fechamento de muitas clínicas médicas. As que permanecem no mercado, diz o parlamentar, são obrigadas a aumentar seus preços para compensar o recolhimento do ISS e de outros tributos. "A população menos favorecida é prejudicada em face da dificuldade no acesso aos serviços médicos", afirma.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.