Projeto de lei que altera seguro rural sai em maio
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Até o final de maio o Ministério da Agricultura vai concluir a redação de um projeto de lei que cria o fundo de catástrofe para encaminhar ao Congresso Nacional. Pela proposta que será apresentada, o fundo seria composto inicialmente com recursos do Tesouro, mas, com o passar do tempo, o governo vai transferir toda a responsabilidade para o setor privado, tanto no aporte de recursos quanto a administração. "Imaginamos um consórcio entre governo e iniciativa privada", disse Edílson Guimarães, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.
A criação do fundo de catástrofe tem sido discutida desde a entrada em vigor da lei que autoriza o governo federal a subsidiar o prêmio dos seguros. As seguradoras alegam, no entanto, que, no caso de quebras de safra elas não teriam capacidade suficiente de indenizar regiões inteiras. "Pela falta de um fundo dessa natureza as resseguradoras estão saindo do mercado", disse o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
A idéia é que com a criação do fundo, as seguradoras possam recorrer aos recursos depositados em casos de perdas na agricultura geradas por problemas climáticos e que atinjam muitas regiões produtoras. "Faltam, no entanto, produtos para serem vendidos, já que as seguradoras não desenvolveram ainda muitas opções. A falta de mão-de-obra qualificada para atuar nesse segmento é outro problema que impede um avanço maior da área segurada no Brasil", disse Guimarães. As estimativas do Ministério são de que apenas 5% da área plantada este ano terá algum tipo de seguro contratado.
Além do seguro da produção, o senador Osmar Dias (PDT-PR) pediu para que o ministro avaliasse uma proposta dos produtores do Paraná, liderados pela Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), que prevê a criação de um seguro de renda. "A lei aprovada se tornou inócua por não existir o fundo de catástrofe e o seguro de renda é um exemplo utilizado em muitos países", defendeu o senador. Segundo o secretário de Política Agrícola, o seguro de renda já está sendo estudado dentro do Ministério para no futuro também ser implementado.
