Produtor de álcool critica cobrança de PIS e Cofins nas usinas
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Arnaldo Galvão, de Brasília
A concentração da cobrança das contribuições PIS e Cofins nas usinas produtoras de álcool será fator adicional de desequilíbrio do mercado e pode reduzir sensivelmente os ganhos dos agricultores. O alerta é do diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues. "Essa medida tem de ser acompanhada da liberdade no mercado. As usinas querem vender para qualquer agente. Não queremos ficar reféns de meia dúzia de compradores. Nas regras atuais, quem vai pagar é o produtor de cana."
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A novidade ainda não foi regulamentada pela Receita Federal e está prevista na MP 413, publicada na primeira semana de janeiro. As alíquotas máximas sobre a receita bruta das usinas foram definidas em 3,75% (PIS) e 17,25% (Cofins). Os produtores e importadores também poderão optar por regime especial de apuração, com alíquotas de R$ 58,45 (PIS) e R$ 268,80 (Cofins) por metro cúbico de álcool. Dessa maneira, as distribuidoras ficam livres do recolhimento.
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Sem outra saída para repassar o aumento do custo, Pádua admitiu que as usinas serão forçadas a reduzir o que pagam pela cana-de-açúcar. Na sua interpretação, o mercado do álcool é muito diferente do da gasolina, onde já existe o sistema de cobrança de tributos concentrada nas refinarias. Explicou que, no álcool, é altíssima a volatilidade nos preços. Na safra, os valores caem pela metade. Ele também disse temer que a bolsa de futuros não consiga desenvolver-se nesse segmento, porque o mercado está "engessado" pela obrigação de as usinas venderem somente para distribuidoras.
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Como exemplo das características peculiares do mercado, a Unica informou que, no ano passado, as usinas de álcool do Centro-Sul aumentaram sua produção em 20%, chegando a 20 bilhões de litros. Mas, apesar disso, o faturamento caiu 17% em relação a 2006. De abril a dezembro do ano passado, o preço médio do litro (livre de tributos) foi R$ 0,72. No mesmo período de 2006, era R$ 0,87.
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Outra característica que desequilibra o mercado do álcool, na opinião do diretor da Unica, é a alta concentração no segmento das distribuidoras. Segundo ele, poucas empresas controlam 80% da venda de gasolina e mais de 50% do álcool. Pádua disse que um dos impactos desse "gargalo" é a demora na queda dos preços nos postos. Informou que o preço do álcool caiu a R$ 0,58 em junho de 2007, mas essa redução só chegou aos postos em setembro.
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O vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, contestou as conclusões do diretor da Unica. Garantiu que, apesar da concentração, o segmento é competitivo e não tem barreiras à entrada de novos concorrentes. "Entendemos a ansiedade dos produtores, mas compartilhamos com eles a expectativa de ser mantida a carga tributária, como ocorreu com a gasolina e o diesel", comentou. Manter a carga de PIS e Cofins é, para o Sindicom, R$ 0,12 por litro de álcool.
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Outro ponto de divergência entre a Unica e o Sindicom está na interpretação das normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Vaz disse que elas permitem que uma usina de álcool distribua seu produto. "Basta ter tanques de armazenamento, plataformas para carregar caminhões e capital de R$ 1 milhão", disse. Portanto, na sua avaliação, não há proibição de uma empresa controladora de uma usina ser dona de distribuidora. "É um segmento aberto. São as distribuidoras que não podem ter postos. Mas produzir é um negócio muito diferente de distribuir."
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Segundo o diretor da Unica, a sonegação de tributos é problema antigo no mercado do álcool, mas é típico do segmento das distribuidoras. Na sua visão, a sonegação vem sendo combatida com sucesso e, portanto, disse ser injusto punir as cerca de 360 usinas do país com a MP 413.
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As usinas, segundo o diretor, só podem vender álcool para distribuidoras. Ele também informou que, desde fevereiro do ano passado, normas da ANP limitaram em 5% o volume que uma distribuidora pode repassar a uma concorrente. Além disso, apenas os postos sem bandeira podem comprar álcool livremente. Em 2006, veio a obrigação de adicionar um corante ao álcool para evitar a adulteração. O governo paulista também vinculou a compra de álcool anidro às cotas de gasolina das distribuidoras e tornou mais rigoroso o controle da arrecadação de ICMS no setor.
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