Previdência simplificada
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O governo vai criar uma forma simplificada de contribuição previdenciária para microempreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 36 mil. A idéia é substituir o pagamento de sete impostos federais, incluindo Imposto de Renda, PIS e CSSL, por uma contribuição fixa mensal de R$ 50. De acordo com o ministro da Previdência, José Pimentel, a medida pode beneficiar 4 milhões de microempresários. “São feirantes, ambulantes, cabeleireiros, manicures, mecânicos que poderão se formalizar”, disse o ministro, após participar da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.
Pimentel explicou que não será necessário emitir uma guia de recolhimento da taxa, pois a cobrança será feita na conta de luz. Além do valor fixo, esses profissionais deverão contribuir com 11% sobre um salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 45,65, para ter direito aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-doença — a alíquota reduzida já está em vigor desde o ano passado.
Para aprovar a nova modalidade de contribuição, o ministro disse contar com o apoio dos líderes partidários no Congresso e da frente parlamentar da micro e pequena empresa. Segundo Pimentel, o projeto, que promove alterações no Simples Nacional, será votado no próximo dia 9. O ministro disse não haver projeções de aumento na arrecadação. “Não estamos preocupados com a arrecadação, mas sim com a formalização. Temos 30 milhões de pessoas entre 16 e 60 anos sem cobertura previdenciária”, afirmou Pimentel. (Marcelo Tokarski)
