Preocupação faz governo desonerar mais 5 setores
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Segundo apurou o Valor, a desoneração da folha deve beneficiar os fabricantes das indústrias têxtil, móveis, de plásticos, autopeças e máquinas e equipamentos elétricos. Estes segmentos, tal como ocorre hoje com as empresas de calçados, confecções, além de call center e software, deixarão de recolher os 20% ao INSS que incidem sobre a folha de pagamentos e passarão a pagar uma alíquota sobre o faturamento bruto.
A alíquota de contribuição – fixada em 1,5% do valor do faturamento para os setores de confecção, calçados e call center – deve cair para algo entre 0,8% e 1%. Além disso, o segmento de software e tecnologia da informação (TI), deve ter sua alíquota, hoje em 2,5% sobre o faturamento, reduzida em cerca de meio ponto percentual.
Segundo afirmou ontem no Senado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo da medida é dar mais competitividade para a indústria brasileira, que vem sofrendo fortemente os efeitos da crise econômica mundial. "Vamos mexer na alíquota de forma mais adequada e ampliar [o número de setores beneficiados]", afirmou Mantega, que deve se reunir com representantes de todos os setores (os cinco que serão adicionados e os quatro já inseridos nas medidas de desoneração da folha) ainda nesta semana.
Na segunda-feira, o ministro Fernando Pimentel, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ouviu dos empresários da indústria eletroeletrônica que o déficit comercial do segmento atingiu US$ 31,5 bilhões em 2011. As medidas de desoneração serão definidas pelo Ministério da Fazenda, mas devem incluir metas de investimento em tecnologia e ampliação da fatia de exportações – o que coloca nas discussões o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além do MDIC.
Mantega fez questão de ressaltar que o governo vai promover a desoneração da folha de pagamento das empresas para reduzir custos da indústria nacional. Nas economias avançadas, ressaltou, o que está sendo feito é uma redução de salários e benefícios do trabalhador. Na avaliação do ministro, esse tipo de medida impede que a economia mundial se recupere mais rapidamente. "A expectativa é de que a economia internacional vai se desacelerar", disse.
Para ele, contudo, a situação no país será diferente. Com as medidas para conter a valorização cambial e de proteção à indústria nacional, Mantega aposta num crescimento econômico de 4,5% neste ano. Em 2011, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 2,7% e só não foi maior por causa da deterioração da crise que pegou em cheio a indústria.
Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda afirmou ainda que quer fixar em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre importados para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Atualmente, o benefício por alguns Estados com o ICMS de importação dá um subsídio de 10% para quem importa e não para quem produz no país. "Isso não tem nada a ver com câmbio, disse.
Mantega disse ainda aos senadores da CAE que o governo não abandonará o setor da indústria e adotará mais medidas para impedir a entrada de capital especulativo no país e de incentivos fiscais. Se não tivessem sido adotadas medidas pelo governo na área cambial, a cotação do dólar estaria abaixo de R$ 1,40 e "toda a indústria estaria quebrada". De acordo com o ministro, o câmbio na casa dos R$ 1,80 é um pouco melhor para indústria, mas não o suficiente.
O Brasil está recebendo uma enxurrada de dólares porque as economias avançadas estão adotando uma política fiscal expansionista e de baixas taxas de juros. Com isso, os investidores vêm para o país, que tem uma taxa básica de juros (Selic) elevada (hoje em 9,75% ao ano), para ganhar uma rentabilidade mais alta. "Não podemos fazer papel de bobo e nos deixar levar pela manipulação cambial de países avançados", ressaltou o ministro.
Fora dos microfones, Mantega afirmou ao senador Lindberg Farias (PT-RJ), que a Selic, no entanto, "vai convergir para a TJLP", em referência à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – atualmente, a TJLP é de 6% ao ano. O ministro não se comprometeu com prazos. Atualmente a tendência sugerida pela comunicação do BC é de queda da Selic.
Ministro assume defesa da indústria nacional
A fala do ministro Guido Mantega, ontem, no Senado, marcou uma mudança contundente no discurso do governo: ali ele assumiu que considera necessário proteger a indústria brasileira e garantir sua competitividade. Antes, não estava claro que as medidas cambiais adotadas para controlar o excesso de valorização do real também tinham como objetivo devolver competitividade à produção local. Parecia que essa tarefa era só das medidas tributárias, que agora também serão reforçadas.
As medidas cambiais eram sempre relacionadas à preocupação com o "tsunami" de dólares que poderia vir para o país como consequência da forte ampliação de liquidez praticada pelos países ricos para debelar a crise econômica. Implicitamente sabia-se que o dólar barato ajudava as importações e atrapalhava as exportações, mas era como se houvesse vergonha de assumir que desvalorizar o real fazia parte de uma estratégia de defesa comercial.
"Falamos da sobrevivência da indústria", afirmou Mantega, sem deixar dúvidas do que está na mente da equipe econômica. "Se não tivéssemos tomado as medidas de defesa cambial, o dólar hoje estaria em R$ 1,40, e toda a indústria brasileira estaria quebrada", acrescentou. Nem quando saíram os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, indicando que a indústria de transformação não havia crescido nada e, por isso, sua participação caiu para 14,6% do PIB, a manifestação oficial foi tão contundente.
A apresentação do ministro trazia uma dado que justifica todo o temor: nas projeções da área econômica o déficit comercial de bens manufaturados chegará a US$ 94 bilhões em 2012.
