Preferência por produtos nacionais terá MP
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DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços
Líder do DEM considera que mecanismo é um custo maior para os brasileiros e favorece reserva de mercado, enquanto governistas preparam proposta para recolocar assunto em votação
Abnor Gondim
BRASÍLIA – A base aliada do governo vai reapresentar em outra medida provisória (MP) a emenda retirada da MP 651 que estabelece margem de preferência, nas licitações públicas, aos produtos nacionais.
Esse mecanismo determina que eles sejam adquiridos pelo poder público mesmo se os valores forem até 25% mais caros do que similares estrangeiros.
O texto da MP, aprovado anteontem no plenário da Câmara dos Deputados, ficou sem uma espécie de posição de luxo aos produtos nacionais nas compras governamentais, mas manteve os lixões a céu aberto nos municípios por mais quatro anos. Tudo graças a uma costura parlamentar conduzida pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com a concordância da oposição.
Ao retirar a margem de preferência, Alves justificou que a proposta fazia parte de 11 itens estranhos ao tema central da MP, que trata da reabertura do Refis – programa de parcelamento de dívidas, benefícios aos exportadores e incentivos tributários. A matéria segue para o Senado e tem que ser aprovada, sem alteração, até o dia 6 de novembro, senão perde a validade.
Nos artigos vetados havia mudanças na legislação sanitária, registro de medicamentos, a proposta que permitia à Advocacia Geral da União (AGU) negociar dívidas tributárias e a ampliação do prazo para os municípios acabarem com os lixões. Contrariando o governo e sua própria orientação inicial, Alves voltou a incluir a emenda dos lixões na hora da votação.
Sentindo-se pressionado pelo Democratas e pelo PSDB, o relator da MP, o deputado Newton Lima (PT-SP), informou que foi obrigado a concordar com a exclusão da margem de preferência feita pelo presidente da Câmara. Ele garantiu ao DCI que pretende apresentar emenda semelhante na MP 656, mesmo se aparecer também como matéria estranha, uma vez que trata de negócios imobiliários.
Para Lima, esse foi o único ponto negativo da votação. Ele avalia que passou o essencial, como o Reintegra, programa que restitui a exportadores parte dos impostos pagos na cadeia de produção, além do Refis e a desoneração da folha de pagamentos à novos setores. Ao ser questionado o motivo da margem de preferência ter sido excluída, o relator afirmou que não entendeu a relutância da oposição.
Já o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE), explicou que a matéria foi considerada não inscrita pelo presidente da Câmara e que não houve, de fato, uma pressão do partido. Mas ele confirmou que é contra a margem de preferência, pois considera que a proposta significa mais custos para os brasileiros.
