Prefeitos cortarão imposto da casa própria

As prefeituras terão de concordar com o corte de impostos sobre a casa própria para entrar no programa federal que tem como meta contratar a construção de 1 milhão de unidades até 2010. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de 2% a 3%, terá de ser cortado à metade. O Imposto sobre Serviços (ISS), que é da ordem de 2% a 5%, terá de ser reduzido a 0,1%. Os prefeitos terão de assinar um termo de adesão, concordando com os benefícios tributários, para que a Caixa aprove projetos para o município. A redução vale para imóveis destinados a famílias com renda de até 10 salários mínimos.

A exigência foi explicada ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião com prefeitos de capitais. A proposta não encontrou resistência nem na oposição. “Em Curitiba já agimos assim e não vamos medir esforços para ampliar a oferta de moradias populares”, disse o prefeito Beto Richa (PSDB). “Não se trata de renúncia de receita, porque sem o programa essas casas não seriam construídas”, afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Segundo Raul Filho (PT), prefeito de Palmas, as prefeituras serão uma espécie de organizadoras do projeto. Caberá a elas organizar os cadastros das famílias com renda de zero a dez salários mínimos (R$ 4.650,00), que receberão casas com prestações subsidiadas. Dilma reafirmou aos prefeitos que na faixa mais baixa, até três salários mínimos (R$ 1.395,00) as mensalidades serão mesmo da ordem de R$ 15,00 a R$ 20,00.

Para acelerar a construção de casas, a Caixa poderá iniciar projetos sem licitação, segundo explicou Beto Richa. Isso é possível quando o terreno não pertence à União, estado ou município, e sim a terceiros. Se houver um entendimento entre o dono do terreno, a construtora, a Caixa e a prefeitura, a licitação pela Lei 8.666 é dispensada.

Tal como o Bolsa Família, os financiamentos do pacote da habitação serão concedidos preferencialmente a mulheres. “Acho um passo essencial na questão de estruturação de famílias”, disse Dilma, durante o seminário que comemorou os 25 anos do programa nacional de saúde feminina. “É essencial que o financiamento e o acesso à moradia sejam prioritariamente dados à mulher.”

Sorridente, vestindo um terninho roxo, Dilma passou rapidamente pelo evento num intervalo de uma série de reuniões com governadores e prefeitos para discutir o pacote da habitação. Logo pela manhã, ela se reuniu com os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Em seguida, foi a vez de Espírito Santo, Ceará, Pará, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul (o Estado enviou um representante). À tarde, estiveram no Planalto 52 prefeitos, incluindo todos os de capitais e dos municípios com mais de 300.000 habitantes, em duas rodadas de conversa.

 
Aos estados, ela pediu a doação de terrenos e a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o material de construção. O governador do Ceará, Cid Gomes, disse que está disposto a isentar os produtos que forem usados no programa e afirma que não terá perda de arrecadação com isso. “Dezessete por cento de zero é zero”, disse. “Se não houver estímulos o programa não acontecerá e portanto não haverá arrecadação de impostos.” Após o pacote, o seguro de financiamento deverá ficar entre 2,5% e 6,5% do valor da prestação, informou Cid Gomes. Ontem, o valor podia chegar a 40% da mensalidade, dependendo da idade do mutuário. O seguro caro foi uma das principais reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a elaboração das medidas.

Abramat aguarda redução do IPI para materiais de construção

A indústria de materiais de construção espera que a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos materiais de construção seja divulgada hoje pelo Ministério da Fazenda. Segundo o presidente da Associação da Indústria de Material de Construção (Abramat), Melvyn Fox, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria sinalizado, na reunião do Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC), realizada na quinta-feira, que a medida deveria ser anunciada hoje.

Uma das consequências da demora do anúncio pelo governo federal das esperadas medidas de apoio ao setor é que os varejistas de materiais de construção diminuíram as compras da indústria, à espera da redução do IPI. “Expusemos que, sem saber como ficará o IPI, o comércio está adiando as compras”, contou o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Claudio Conz.

Ele diz que os representantes do governo não deram certeza de que vai haver desoneração do IPI, mas demonstraram que, se a medida for confirmada, será anunciada o mais rápido possível.

Energia solar pode ser usada em chuveiros de residências

A possibilidade de substituir a energia elétrica pela solar para aquecimento da água dos chuveiros das casas que fazem parte do programa habitacional elaborado pelo governo federal está em estudo por técnicos e especialistas. A substituição dos chuveiros elétricos nas moradias populares poderá reduzir o custo da conta de luz em até R$ 300,00 por ano em uma residência de Minas Gerais, por exemplo.

O governo ainda não sabe quantas casas poderão contar com o sistema, mas calcula que o acréscimo no preço final das moradias, que vão custar cerca de R$ 15 mil, ficará entre R$ 800,00 a R$ 1 mil. Um grupo de técnicos e especialistas do governo vai se reunir hoje para definir as diretrizes para a implantação do sistema de aquecimento solar nas moradias populares.

Vão participar do encontro representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil, do Ministério das Cidades, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Eletrobrás, da Caixa Econômica Federal, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e de universidades federais.

Na reunião, será discutida a forma de financiamento para a instalação do sistema – se o valor será subsidiado ou diluído na prestação das casas. Além disso, os técnicos devem avaliar quais os melhores materiais a ser utilizado e se a indústria nacional está preparada para atender ao aumento da demanda.

De acordo com a coordenadora da área de energia e meio ambiente da Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Vânia de Araújo Soares, o número de moradias que terão aquecimento solar vai depender de uma avaliação da distribuição regional das construções. No Nordeste, por exemplo, as pessoas não usam chuveiro elétrico, elas tomam banho frio. A coordenadora enfatizou, ainda, que o acréscimo no custo final das casas também vai depender da escala em que o sistema for adotado.