Preço da cesta básica pode aumentar com reforma tributária

Isenção atual é usada como crédito

Proposta do governo muda a regra

Os produtos que compõem a cesta básica são isentos de impostos. O governo federal entregou (21.jul.2020) uma proposta de reforma tributária que mantém a regra. Contudo, particularidades do projeto podem elevar o custo final para o consumidor. Essa é a opinião de especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Hoje, quem produz algum dos itens isentos não paga 2 impostos –o Pis e a Cofins. Essa quantia que o produtor deixa de pagar pode ser descontada ao quitar outros tributos.

A proposta do governo é unificar o Pis e a Cofins no chamado CBS (Contribuição sobre a Receita decorrente de Bens e Serviços). O texto como está não permite que a isenção do CBS seja usada para abater outras taxas, como acontece pela regra atual.

A isenção, pelo projeto do governo, fica limitada à etapa de produção. Custos como embalagem e maquinário, por exemplo, podem ser taxados em 12% –alíquota proposta para o CBS. Sem a alternativa de abater esses valores, os produtores podem optar por repassar o custo para o consumidor final.