Prazo para entrega da declaração do Simples vai até segunda, lembra governo

Informação foi divulgada nesta quarta pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Até o momento, 42% das 2,9 milhões de micro e pequenas empresas declararam.

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alertou as micro e pequenas empresas que o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2008) vence na próxima segunda-feira (30), às 20h.

Segundo o órgão, até o momento foram apresentadas 1,22 milhão de declarações, o equivalente a 42,1% do número total das empresas optantes pelo Simples e obrigadas a declarar, que é de 2,9 milhões de empresas.

A multa por atraso é de de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Simples Nacional informado na respectiva declaração, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega desta declaração ou entrega após o prazo, limitado a 20%. Ou de R$ 100 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

O secretário-Executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, adverte os contribuintes para a importância da declaração ser apresentada com antecedência em relação ao prazo final.

Essa antecedência, segundo ele, é recomendável "porque, caso existam eventuais inconsistências a serem corrigidas pelo contribuinte, as mesmas demandarão providências que, se deixadas para o final poderão inviabilizar a apresentação do documento no prazo".

A entrega é feita exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, disponível na página da Receita Federal do Brasil.