Prazo de entrega da Rais começa nesta quinta-feira
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Empregadores têm até 27 de março para apresentarem documento.
Rais funciona como um censo anual do mercado formal de trabalho.
O prazo de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que é uma declaração que funciona como um censo anual do mercado de trabalho formal, começa nesta quinta-feira (15) e se estende até o dia 27 de março, lembrou hoje o Ministério do Trabalho.
O documento deve ser apresentado pelos proprietários de todos os estabelecimentos urbanos e rurais. O programa gerador da declaração da Rais (GDRAIS) já está disponível na internet.
Rais
Segundo o Ministério do Trabalho, é possível obter, com a Rais, informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores.
Em relação aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.
Quem deve declarar
A entrega da Rais é obrigatória para todos os estabelecimentos em território nacional: inscritos no CNPJ, com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados,
Também é obrigatória para cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
