Portal busca esclarecer sobre o Super Simples
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agência sebrae
A partir de 1º de julho as empresas que estiverem enquadradas no Super Simples e àquelas que ainda vão aderir a esse novo sistema de tributação terão à disposição um portal para esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre o recolhimento de impostos. O portal está sendo desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Sebrae e o Serviço de Processamento de Dados (Serpro).
A informação é do secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. O Super Simples é o capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e é composto por oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e INSS sobre a folha de pagamento) mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Esse capítulo da lei entrará em vigor em 1º de julho de 2007.
“Estamos preparando facilidades para estes empreendedores. O portal possibilitará que o contribuinte faça o relacionamento da sua empresa com a Receita Federal de maneira simplificada. Ele terá informações detalhadas de sua vida fiscal, que só estarão disponíveis às empresas que tiverem certificação digital. O portal também terá informações gerais sobre os tributos e o enquadramento das empresas”, disse Cardoso.
Quem não se enquadrar no Super Simples, pode obter informações sobre a certificação digital no portal da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br). Segundo Cardoso, à medida que as empresas cadastrarem suas informações no portal com a certificação digital, elas terão a declaração de renda praticamente pronta.
Para o diretor administrativo-financeiro do Sebrae em São Paulo, Milton Dallari, “a expectativa é que o portal consiga sanar os defeitos e dúvidas dos empresários em relação ao Super Simples”. Para tanto, o Sebrae realiza seminários sobre a Lei Geral em todo o País. “Em São Paulo, nós programamos dez fóruns em várias regiões do estado para divulgar e orientar os empresários. Os fóruns começaram no fim de março e em duas regiões — Ribeirão Preto e Presidente Prudente — já reunimos cerca de 2 mil pessoas”.
Certificado digital
O certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular e equivale à representação de documento de identificação das pessoas no meio físico. Para obtê-lo, é preciso entrar em contato com Autoridades Certificadoras Habilitadas pela Secretaria da Receita Federal, tais como Serpro, Certisign e Serasa. A certificação pode custar entre R$ 100 e R$ 400 por ano ao contribuinte. Atualmente as 12 mil maiores empresas do País, responsáveis por 78% da arrecadação, são obrigadas a apresentar seus documentos via certificação digital. Além disso, agora em 2007, a Secretaria da Receita Federal tornou obrigatório o uso da certificação digital para cerca de 250 mil empresas brasileiras que registram lucro real acima de R$ 1,2 milhão ao ano, além das 36 mil companhias de comércio exterior que também devem usar o documento virtual.
