Planejamento tributário reduz custo com impostos legalmente

São Paulo, 17 de Dezembro de 2008 – Manter as portas abertas enquanto o País atravessa um período desfavorável com altas taxas de juros, pesada carga tributária e oscilações financeiras é um grande desafio para qualquer empresa. É nesse instante que a contabilidade – que também é uma ferramenta de gestão – se torna uma fiel aliada. É ela a responsável pelo agrupamento das informações do dia-a-dia da companhia, como contas a pagar ou a receber, além dos movimentos financeiros e econômicos que têm impactos no patrimônio.

Dentre as atividades rotineiras da contabilidade, o planejamento tributário é a que recebe maior atenção. É ele que permite reduzir o ônus tributário a partir de cálculos baseados em projeções de resultados. Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), explica que as empresas precisam levar em conta todas as contribuições, entre elas o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para definir qual regime tributário deve escolher. "O que determina a escolha é quanto se vai pagar", diz.

Segundo dados do IBPT, estima-se que até o dia 31 de dezembro deste ano a arrecadação de tributos chegue a R$1,06 trilhão. "O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo", afirma o presidente do Instituto. Em 2007, o montante bateu novo recorde ao atingir 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da Receita Federal.

"Mas não é como uma receita de bolo. Devem ser respeitadas as características das empresas; cada caso é um caso", pondera Amaral. O Brasil possui três formas de regime tributário, que são escolhidas ou no momento em que se abre uma empresa ou no início de cada ano. Um deles é o Simples, que estabelece normas relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas. São consideradas microempresas as companhias que arrecadam algo em torno de R$ 240 mil por ano, já as pequenas empresas faturam de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões. Para se inscrever neste regime, outro pré-requisito é que os empresários só podem deter o controle de no máximo 10% de outras companhias.

O diferencial do Super Simples, instituído por Lei Complementar 123/2006, em 1 de julho de 2007, é a aglutinação de oito impostos: Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), em um só tributo, incluindo obrigações acessórias.

Já no caso do Lucro Presumido – outro regime -, a receita bruta da companhia vai de R$ 48 mil a R$ 4 milhões. O regime pode ser preferível ao Simples, mesmo quando a empresa cumprir os pré-requisitos do simplificado, se o empreendimento não contar com muitos funcionários e tiver crédito de ICMS. Já o Lucro Real, outro regime, pressupõe uma receita bruta superior a R$ 48 milhões ou a R$ 4 milhões, multiplicado pelo número de meses de atividade do ano anterior.

Contabilidade

Apesar de todo o empenho de Antônia Joyce Venâncio e de suas irmãs Lúcia e Cristina durante dois anos e meio em atrair clientes, o empreendimento familiar Café Expresso não teve sucesso. "Não vendíamos; as pessoas do bairro achavam o local requintado demais", diz Antônia. "Esse erro nos custou muito caro, gastamos todas as nossas economias." Foi então que elas procuraram um contador que questionou a forma como tinha sido feito o planejamento. "Antes de fechar as portas, tínhamos um contador, mas não acreditávamos nele."

Anos depois, as irmãs resolveram abrir uma loja de bonecas negras, a Preta Pretinha, que tem crescido bastante. "Agora, tudo passa pela contadora", conta Lúcia. "Quem não quer se aventurar, procura desde o início um contador", afirma Luiz Enory Spinelli, vice-presidente de fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade.

Levantamento

É por isso que Cláudio Vallin recomenda levantar todas as informações possíveis sobre clientes, produtos e oportunidades de negócios antes de abrir a empresa. "É extremamente importante desenvolver o plano de negócios, para evitar sustos mais tarde." Nesse quesito, a carga tributária tem grande peso. "O planejamento tributário é feito mais facilmente em grandes e médias empresas. Mesmo assim, ele é imprescindível."

Só com os balanços financeiros em mãos é que os empresários conseguem obter crédito. "O agente financeiro faz análise da situação da empresa a partir dos dados atualizados", afirma Nelson Jinzemji, vice-presidente técnico do CFC. O problema é que muitos executivos não conferem o balanço contábil, segundo Maurício Fernando Cunha Smijtink, presidente da Rede Nacional de Contabilidade. "Eles vêem a contabilidade como um instrumento para o fisco, e não para o bom funcionamento da empresa", avalia. Smijtink acrescenta que essa ferramenta de gestão pode ser um aliado ou um inimigo. "Se houver erros nos cálculos, a empresa pagará caro."

Para ajudar os empreendedores, principalmente de micro e pequenas empresas, o Sebrae e o CFC montaram um programa chamado "Contabilizando Sucesso", que tem como objetivo evitar o fechamento de companhias. "A mortalidade já diminuiu; os contadores atuam como consultores", explica Jinzemji. "É uma falácia achar que essas empresas não precisam de contabilidade", acredita.

(Gazeta Mercantil/Relatorio – Pág. 4)(Natália Flach)