Planejamento sucessório é alternativa de economia na tributação da herança
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CONTABILIDADE NA TV
O planejamento sucessório é uma alternativa para quem pretende organizar o processo de sucessão com menores custos. O advogado Sérgio Eduardo Martinez, da Martinez Advocacia, alerta que o atual cenário apresenta a possibilidade de um aumento em torno de 30% no custo de uma sucessão não planejada, encarecendo ainda mais o inventário.
“O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que auxilia na definição, ainda em vida, do destino da herança e que pode representar uma economia significativa, tanto fiscal, quanto de custos operacionais e ainda evitar o inventário, que costuma ser moroso e muito caro”, explica Sérgio.
Há dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que pretendem alterar a tributação da herança. O primeiro é a previsão de incidência de Imposto de Renda na transmissão de bens, que se aprovado como proposto, resultará na incidência IR nas doações a partir de 1 milhão de reais e heranças a partir de 5 milhões de reais, com alíquotas progressivas que vão de 15% a 25%.
O outro é a PEC96 (Imposto sobre Grandes Heranças e Doações), que visa criar um adicional ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) na transferência de patrimônios de valor elevado, de até 27,5%, também com alíquotas progressivas conforme o patrimônio.
Segundo o advogado, a procura pelo planejamento sucessório está crescendo consideravelmente. “Tendo em vista o possível aumento da carga tributária incidente na herança, este é o melhor momento para considerar esta alternativa de organização da sucessão”, avalia.
