Planalto deve adiar projeto sobre poupança

Sem consenso na equipe econômica, texto só deve chegar ao Congresso no 2º semestre; governo também quer evitar “efeito CPI”

Governo avalia que proposta prevendo cobrança de IR de aplicação de mais de R$ 50 mil corre risco de ser afetada pela disputa política com oposição

Guido Mantega (Fazenda) Henrique Meirelles (BC), no anúncio das mudanças na poupança

VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A guerra política deflagrada pela criação da CPI da Petrobras e a falta de consenso na equipe econômica deve levar o governo a adiar o envio ao Congresso do projeto que vai taxar as aplicações acima de R$ 50 mil na caderneta de poupança.

Embora a cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre os rendimentos da poupança tenha sido anunciada no último dia 13, o governo ainda não tem pronto o texto com a proposta. A ideia é começar a cobrança em janeiro de 2010 por meio do recolhimento mensal na fonte, mas não houve acordo sobre como isso será feito.

Agora, a tendência é que o texto chegue ao Legislativo apenas no segundo semestre, quando o clima pode estar menos desfavorável. Segundo a Folha apurou, a área econômica e os articuladores políticos do governo avaliam que a tramitação da proposta correria risco se fosse enviada em meio às turbulências políticas criadas depois da CPI da Petrobras, dando mais munição à oposição na sua guerra ao Executivo.

A cobrança de imposto sobre as aplicações da caderneta é um tema politicamente sensível e o governo teme os ataques feitos pela oposição, que já criticou a proposta. A palavra final caberá ao presidente Lula, mas tudo indica que o envio será mesmo adiado. Um auxiliar do presidente destacava ontem que o governo tem até o final do ano para aprovar a taxação das cadernetas e que agora o tema ficaria “contaminado” pela disputa no Congresso.

Se o Congresso não aprovar a criação do imposto, a cobrança não poderá ser feita em 2010. A legislação exige que novos impostos ou a elevação de alíquotas seja aprovada no ano anterior ao início da arrecadação.

Mas a prometida redução no IR dos fundos de investimentos de 22,5% para 15% poderá ser feita a qualquer momento, sem necessidade de aprovação prévia dos deputados e senadores.
O novo cronograma é um recuo em relação ao anúncio oficial das mudanças na caderneta há duas semanas, quando o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que projeto não demoraria a ir ao Congresso.

Pela ideia original do governo, o rendimento obtido nas cadernetas com saldo acima de R$ 50 mil seria taxado na declaração do IR entregue em 2011. A tributação, no entanto, dependerá da taxa de juros em vigor no momento. Quanto mais baixa a taxa de juros, maior será o imposto devido.

Os bancos deverão informar a seus clientes o rendimento mensal de cada caderneta. Esse dado será informado na declaração do IR e o programa da Receita Federal fará os cálculos.

Além disso, Mantega anunciou que o imposto sobre os fundos de investimentos será reduzido somente neste ano, enquanto a tributação da poupança não começa.

A cobrança foi a fórmula encontrada pelo governo para enfrentar o problema criado com a queda nas taxas de juros. Como a caderneta rende 6,17% ao ano, com juros definidos em lei, a redução na taxa do Banco Central, a Selic, faz com que as outras aplicações passem a render menos do que a caderneta.

Essa diferença de taxas estimula a migração de dinheiro dos fundos de investimento para a poupança. Pelos cálculos do governo, fundos que hoje cobram taxa de administração acima de 2% ao ano já estão pagando menos que a caderneta.

Se essa troca ocorre, pode haver dificuldades de vender títulos da dívida pública, além de distorções no mercado imobiliário, já que os recursos da poupança são usados para emprestar a mutuários.

Lula preferiu tributar a poupança a mudar o seu rendimento. Na avaliação do presidente, uma mudança no rendimento da caderneta poderia ser usada pela oposição -que, por meio do PPS, tentava associar a alteração ao confisco feito no governo Collor.