Pesquisador propõe Simples para trabalhador

Cerca de 46 milhões de trabalhadores estão fora da cobertura previdenciária. Segundo o professor José Pastore, um sistema que simplifique a contratação e diminua os encargos baixaria esse número

O professor aposentado da Faculdade de Economia e Administração e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ambas da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, defendeu ontem a criação de um "Simples trabalhador". O sistema, semelhante ao Simples empresa, serviria para desonerar a contratação dos trabalhadores e diminuir a burocracia. "Uma empresa precisa preencher cerca de 20 guias para fazer contratações. A legislação trabalhista é igual para todas as empresas do País, da Embraer à barbearia da esquina, e onera em 102,76% sobre o salário pago ao trabalhador as despesas da empresa", afirma. Pastore ministrou, ontem à noite, a palestra Reforma trabalhista e o custo Brasil, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

De acordo com José Pastore, a atual legislação trabalhista afasta os trabalhadores da Previdência Social e desestimula os empresários a contratarem mão-de-obra. Enquanto somente parte dos trabalhadores paga a contribuição, há um volume maior de beneficiários, incluindo repasses para o sistema de saúde. Com isso, é criado um déficit na Previdência que se reflete em toda a economia brasileira.

Segundo o pesquisador, os encargos são referentes, entre outras, às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Senac, Sebrae), 13º salário, repouso remunerado e férias. "Um barbeiro não pode contratar alguém pagando R$ 400 de salário e mais R$ 411 em encargos. Proponho gerar o emprego com vínculo, mas diminuir essas despesas. Em vez de pagar 8% de FGTS, pagar 0,5%. A multa, que era de 40% sobre o saldo devedor está em 50%. Isso tudo encarece a contratação", afirma. A diminuição da burocracia e das contribuições poderia diminuir a relação entre encargos trabalhistas e o salário pago ao trabalhador de 102,76% para até 60%.

De acordo com Pastore, que utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), existem cerca de 87 milhões de pessoas trabalhando no Brasil. "No setor público há toda a proteção legal, mas fora do setor público há 81 milhões de pessoas que dependem da Previdência Social, sendo que cerca de 46 milhões desses trabalhadores não têm nenhuma proteção", afirma.

Ao todo, existem, segundo Pastore, 18 milhões de pessoas que trabalham por conta própria no Brasil e não contribuem. Pela proposta dele, seria criado um regime previdenciário especial. De acordo com Pastore, o sistema oferecido hoje para os autônomos afasta os trabalhadores da contribuição. "A contribuição facultativa cobra 20% sobre a renda para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e mais 5% de ISS (Imposto Sobre Serviço) para a prefeitura e a pessoa tem de se cadastrar na Receita Federal e contratar um contador. É muita despesa", afirma. Pela proposta de Pastore, poderia ser criada uma alíquota livre com a cobrança mínima de R$ 10 que poderia oferecer direitos limitados. "Quando a pessoa for desenvolvendo o negócio vai aumentando a contribuição", completa.